O Wall Street Journal e o Washington Post, dois dos maiores e mais influentes jornais dos EUA, publicaram editoriais repreendendo o que chamaram de “perseguição” do STF contra Flávio Bolsonaro. Flávio se tornou alvo de uma perseguição política após ser derrotado nas urnas – e a sobrevivência do Estado de Direito está em risco no Brasil, disse o Wall Street Journal num editorial publicado ontem à noite. “Espera-se que os vencedores sejam magnânimos com os derrotados na política. No entanto, no Brasil, eles processam os que perderam,” escreveu o conselho editorial do Journal, o jornal de negócios controlado pela News Corp, de Rupert Murdoch.   O Journal é conhecido por sua página editorial conservadora, mas tem sido um tenaz crítico dos abusos de Donald Trump. Segundo o editorial, foi o Governo Lula que ordenou que o líder da oposição entregasse seu passaporte minutos depois de vencer a eleição, justificando a fuga de Flávio para os EUA. “O ministro do STF Alexandre de Moraes, um aliado de Lula, autorizou um pedido da Polícia Federal para a apreensão dos documentos. Na terça-feira, Bolsonaro deixou o Brasil secretamente. Na quarta-feira, chegou a Miami,” escreveram os editorialistas. “Os EUA informaram ter concedido vistos à sua família – uma oferta justificável de proteção política.” A oferta é justificada, defende o texto, porque Flávio não foi formalmente acusado de nenhum crime, mas tem bons motivos para acreditar que, caso venha a sê-lo, não terá um julgamento justo. “Durante um debate eleitoral, Lula afirmou que, assim que Bolsonaro perdesse sua imunidade parlamentar, ele enfrentaria todo tipo de investigação. Lula escolheu o alvo e prometeu encontrar o crime,” disse o editorial, acrescentando que a competência de processar um político deveria ser da PGR, mas que Moraes “amplia sua jurisdição sempre que isso beneficia seus objetivos políticos”. Um exemplo disso, segundo o texto, é a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, consumada “em uma votação tendenciosa no STF presidida por Moraes” e apoiada por “um antigo advogado pessoal de Lula [Cristiano Zanin] e um ex-ministro da Justiça de seu Governo [Flávio Dino]”. “O ministro Luiz Fux redigiu um voto divergente contundente, de 452 páginas, detalhando as diversas formas pelas quais o devido processo legal foi negado a Jair – incluindo a ausência de competência da Corte para o caso e a falta de provas,” disse o editorial. Agora, segundo o Journal, Flávio se junta a um grupo de jornalistas, blogueiros e formadores de opinião brasileiros que optaram pelo exílio para não correr o risco de serem presos – algo que a publicação afirma que “se tornou comum” após a anulação da condenação de Lula pelo STF em 2017 e pode continuar ao longo dos próximos anos, já que o Presidente reeleito poderá indicar quatro novos ministros ao Supremo. “Caberá ao novo Senado brasileiro defender a integridade e a independência do Judiciário,” escrevem os editorialistas. “Países que transitam da liberdade para a autocracia seguem um caminho semelhante: um demagogo vence nas urnas, apodera-se do Judiciário e encarcera seus inimigos. Onde as instituições são sólidas, o Estado de Direito pode sobreviver. Não está claro se o Brasil conseguirá.” “Perder uma eleição não deveria levar os candidatos a fugir de seus países,” disse o Washington Post em um editorial intitulado ‘Quando juízes se tornam promotores’. O Post lembra que Flávio vem sendo investigado por lavagem de dinheiro, mas afirmou que as alegações sobre perseguição política “têm um impacto diferente devido aos poderes extraordinários que o Judiciário brasileiro acumulou nos últimos anos.” “Juízes frequentemente atuam como investigadores, promotores e julgadores,” disse o Post. “Moraes tem usado investigações sobre ‘desinformação’ e supostos ataques à democracia para exercer um controle amplo.  “O STF abriu sua própria investigação sobre fake news em 2019, e Moraes tem usado essa investigação nos sete anos seguintes para ordenar buscas e prisões, bloquear contas e remover indivíduos das redes sociais.” “Os defensores de Moraes afirmam que ele está fortalecendo as instituições brasileiras após o ataque sofrido em 8 de janeiro de 2023,” disse o Post. “Mas um ataque ao Estado de Direito não autoriza os juízes a se desvincularem dele.” A rule of law, lembrou o Post, exige uma autoridade fundamentada em leis e constituições, procedimentos previsíveis, possibilidade de recursos, punições proporcionais e proteção ao acusado. “A alternativa é a rule by the law: funcionários do Governo usando instrumentos legais para exercer poder sem restrições impostas por princípios jurídicos duradouros.” Lembrando o óbvio que muitos no Brasil insistem em relevar, o Post afirmou que “as consequências vão além da política.” “Mercados livres dependem do Estado de Direito, porque os investidores precisam acreditar que os contratos serão cumpridos, a propriedade será protegida e o poder governamental será exercido de acordo com regras, e não com discricionariedade,” diz o editorial. “Um empresário que decide construir uma fábrica no Brasil não pode separar o tratamento dado pelos políticos do tratamento que sua empresa poderá receber dos tribunais.” Na opinião dos editorialistas, quanto maior a discricionariedade exercida pelos servidores públicos – no caso, os ministros da mais alta Corte –, “maior será o risco político e maior o retorno que os investidores exigirão para arriscar seu capital.” O Post lembrou ainda que Lula já foi condenado por corrupção e preso, em um processo depois derrubado pelo STF. “Os princípios do devido processo legal que protegeram Lula não perdem a importância quando o acusado se chama Bolsonaro,” disse o editorial. “Talvez ele seja culpado de crimes. Talvez não. Sua decisão de fugir neste caso não estabelece sua inocência, assim como a investigação não estabelece sua culpa.” O editorial comentou ainda a ordem do ministro Flávio Dino para que a PF abra um inquérito para apurar o envolvimento da Rockbridge Network, um consórcio de doadores co-fundado pelo vice-presidente dos EUA, JD Vance, na campanha de Flávio, a partir de uma denúncia apresentada pelo PT. “O espetáculo do Supremo Tribunal Federal instaurando mais uma investigação politicamente explosiva a pedido do partido do Presidente não inspira confiança nas alegações de independência do Judiciário,” sentenciou o Post.