O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu, nesta sexta-feira, 23, a suspensão ou a restrição administrativa do canal de WhatsApp Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão atende parcialmente a um mandado de segurança apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação solicitou que o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, se abstivesse de suspender o canal, além de contestar decisões anteriores e pedir sigilo sobre informações técnicas e relatórios da Meta relacionados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação na Corregedoria-Geral Eleitoral.
Na decisão desta sexta, Azevedo Marques determinou que a Presidência do TSE se abstenha de usar suas atribuições administrativas para suspender, retirar ou restringir o funcionamento do canal até o julgamento do mandado de segurança ou nova determinação judicial. O ministro ressaltou que eventuais restrições não podem ser impostas por decisões administrativas individuais da Presidência. A liminar ainda deverá ser submetida à análise do plenário da Corte.
O relator também destacou que a mobilização política de cidadãos nas redes sociais não constitui, por si só, uma irregularidade eleitoral. Eventuais abusos devem ser apurados em processos próprios, com análise das provas. A decisão determina ainda que a Meta, responsável pelo WhatsApp, cumpra a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Por outro lado, Zevedo Marques rejeitou o pedido para impedir o compartilhamento de dados e provas obtidos administrativamente com a AIJE em tramitação na Corregedoria.
Retrospectiva
Entre o início e a segunda quinzena de outubro, a campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral para tentar tirar o canal de Janones do ar. Entre os argumentos apresentados estavam suspeitas de propaganda eleitoral irregular, ausência de registro, atuação coordenada e disseminação de desinformação. O caso provocou divergências internas no TSE.
Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou administrativamente a suspensão do canal. A medida gerou divergências com o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia analisado anteriormente um pedido relacionado ao caso. Em 13 de outubro, após a campanha de Lula registrar formalmente o canal perante a Justiça Eleitoral, Nunes Marques autorizou sua reativação.
Na sequência, a campanha de Bolsonaro apresentou novos pedidos à Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, 22, o presidente do TSE deu prazo de 24 horas para que Google, Meta e X apresentassem relatórios técnicos sobre o canal, mantendo em aberto a possibilidade de tomar novas medidas.
No domingo, 25, os eleitores escolherão o próximo presidente da República, no segundo turno das eleições de 2026.