BRASÍLIA, 28 Out (Reuters) – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs nesta quarta-feira a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser criada com a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, com alíquota de referência de 11,3% para 2027, acima do estimado anteriormente pelo governo.
A proposta do relator, feita após envio de cálculos pelo governo, ainda será votada nesta quarta pelo plenário da corte. O resultado, quando aprovado, será enviado ao Senado, onde será feita a deliberação final.
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Reforma Tributária: TCU divulga cálculo da alíquota da CBS, que substitui PIS/Cofins
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Promulgada em 2023 após décadas de negociações, a reforma tributária sobre o consumo substitui PIS e Cofins (tributos federais) pela CBS, e aglutina ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Separadamente, será criado o Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O envio da proposta para regulamentar esse tributo específico foi previsto pelo governo para os próximos dias.
A CBS passará a vigorar no ano que vem, mas ainda em fase de teste, com cobrança reduzida.
Em 2024, o Ministério da Fazenda havia estimado que a alíquota média de 26,5% prevista na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo seria dividida entre alíquotas de 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), por sua vez, havia estimado em julho que a alíquota de referência da CBS seria de 9,21%, também abaixo do proposto agora.
(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)
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