A Anatel anunciou na tarde desta quarta-feira, 3, medidas para intensificar a proteção de consumidores no uso do SMS na modalidade A2P, de modo a evitar golpes e fraudes. Aprovado pelo conselho diretor da agência, a normativa cria regras de governança para o contato entre empresas e o consumidor final no serviço de mensagens.

Entre esses novos regramentos estão medidas destinadas a operadoras, mas também a todo o ecossistema de mensageria: originadores, agregadores e integradores. Esses players deverão adotar formas de identificação dos responsáveis pelas mensagens, verificação de legitimidade, preservação de registros e cooperação na prevenção e na apuração de fraudes e golpes.

Também passam a ser contempladas as comunicações críticas de aplicações e plataformas, como os processos de autenticação de usuários, autorização de transações, recuperação de credenciais e confirmação de identidade.

Próximos passos e regras do SMS

Uma das principais novidades é o desenvolvimento de um canal de cooperação entre operadoras e brokers de mensageria. Esse espaço será usado para o compartilhamento de alertas, comunicação de incidentes, troca de recomendações de segurança, colaboração em respostas a campanhas fraudulentas, assim como ações de educação para a sociedade sobre prevenção de golpes.

Entre as principais novidades estão:

  • Uso de códigos curtos (short codes) entre prestadores para reconhecer a origem das comunicações e ter uma atuação mais precisa na identificação e bloqueio de mensagens fraudulentas;
  • Criação de um diretório centralizado, gratuito e aberto de short codes com informações sobre identificadores, agregadores e marcas responsáveis pelas mensagens enviadas que será integrado à base de dados da Anatel;
  • As operadoras serão responsáveis pela identificação do usuário efetivo associado a cada código;
  • Implementação de mecanismos de bloqueio para impedir envio de mensagens por canais não confiáveis pelas operadoras;
  • Monitoramento automatizado do tráfego SMS A2P e implementação de políticas de seguranças pelas operadoras, o que inclui identificação, detecção, prevenção a fraude, assim como tratamento de incidentes.

Agora, a Superintendência Executiva (SUE) da Anatel acompanhará a implementação das medidas, assim como fará a promoção da interlocução técnica e apresentará em seis meses (180 dias) um relatório com as atividades realizadas.

Uma consulta pública via Tomada de Subsídios também será aberta para receber contribuições dos participantes do setor de A2P.