O Senado deve votar nesta quarta-feira, 4, um requerimento para estabelecer um calendário especial para a proposta do governo sobre redução da maioridade penal – 16 anos para crimes graves e, no restante, manutenção de 18 anos.
Na prática, esse requerimento aceleraria o projeto do senador Camilo Santana (PT-CE) e permitiria que o conteúdo fosse votado no mesmo dia, sem passar por comissões.
A hipótese surgiu durante sessão do Senado desta terça-feira, 3, sob sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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“Minha sugestão é que, aqui no plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e quebra de interstício para que votássemos a PEC de Camilo Santana que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que constrói o entendimento”, disse Braga.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou com a votação. A ideia é pautar a PEC já amanhã, no máximo, até semana que vem.
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