A proposta de um novo regime fiscal e monetário para o Brasil, feita no artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, assinado pelo economista André Lara Resende, tem colocado mais lenha na fogueira da discussão sobre os gastos públicos no Brasil.
O especialista, considerado um dos pais do Plano Real, considera que o cerne do problema fiscal está no serviço da dívida e propõe a definição de metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos – com o BC reduzindo gradualmente o juro básico nos primeiros 12 meses para perto de 7,5% ao ano.
Nas suas contas, para uma dívida que corresponde a 80% do PIB, essa redução do custo médio da dívida equivaleria a uma economia fiscal de cerca de 4% do PIB ao ano.
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O texto de Lara Resende publicado em seu canal no Substack critica o atual debate na mídia sobre “descontrole fiscal” e argumenta que o país tem apenas um pequeno déficit fiscal primário e que, quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas.
Ele admite que há problemas em como o Brasil administra suas contas. “Que fique claro: o país gasta mal, aloca recursos de forma irracional, patrimonialista, como no caso das emendas parlamentares e das vantagens pecuniárias do judiciário, e demagógica, como no caso das vinculações de receitas, isenções e subsídios de toda ordem”, lista.
Serviço da dívida insustentável
Mas também afirma que a grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida. “Uma dívida expressiva, sim, em torno de 80% do PIB, mas quase que integralmente em moeda nacional e nas mãos de residentes no país.”
Daí vem seu diagnóstico de que é precisa resolver a questão do serviço da dívida e que “todo o resto é secundário”. O economista destaca que o custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano em junho deste ano. Sobre uma dívida bruta (DBGG) de R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do PIB, significa um custo de R$ 1,4 trilhão, ou 10,5% do PIB ao ano.
“Mesmo sobre a dívida líquida, a conta de juros chega a 8,7% do PIB. Só com a conta de juros, sem contar um eventual déficit primário, a dívida bruta cresce 12,7% ao ano, enquanto o PIB nominal cresce cerca de 7% ao ano (menos de 3% em termos reais). A relação dívida/PIB cresce, portanto, a uma taxa aproximadamente igual à diferença entre as duas, algo em torno de 5,7% ao ano. Não é preciso muita elaboração para concluir que a situação é insustentável.”
Lara Resende cita textos de John H. Cochrane, da Hoover Institution, da Universidade de Stanford, nos quais defende a redução da taxa de juros com a concomitante redução do prazo de maturidade da dívida. A ideia é que, quanto mais curto o prazo médio da dívida, a “duration”, mais a redução do juro irá reduzir a inflação no curto prazo.
“Esta é justamente a situação do Brasil hoje, em que mais da metade da dívida está em LFTs, títulos de remuneração atrelada à Selic, a taxa básica diária, portanto, de curtíssima “duration”. O que é convencionalmente percebido como fator detrator da eficácia da política monetária é, na realidade, um potencializador do efeito deflacionário da redução do juro.”
Qual a proposta de Lara Resende?
E economista reforça que o serviço da dívida equivale a mais de 10% do PIB ao ano e é o responsável pela trajetória ascendente e insustentável da relação dívida/PIB. Assim, sem uma redução do juro para algo em torno da taxa de crescimento nominal da economia, não há ajuste fiscal possível que interrompa o crescimento da dívida em relação ao PIB.
“A elevada participação das LFTs na dívida pública, vista no quadro convencional como um problema para a eficácia da política monetária, é uma vantagem no quadro da TFNP [Teoria Fiscal do Nível de Preços]: diminui o risco de que a redução do juro provoque um repique da inflação no curto prazo.”
Lara Resende sugere a criação de um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), que definiria metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos à frente. “As metas fiscais seriam pautadas pela racionalização e simplificação da arrecadação e dos gastos de custeio e de investimentos. As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros”, diz.
Um detalhe é que o BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3,0%, e taxa de crescimento nominal potencial, ou seja, a meta da inflação somada ao crescimento real potencial, o que hoje seria em torno de 5,5% ao ano (3% de inflação mais 2,5% de crescimento). Só em casos excepcionais, autorizados pelo CFMN, a taxa básica poderia ser inferior ao piso – a meta de inflação – ou superior ao teto – o crescimento nominal do PIB potencial – do intervalo.
“Para dar início ao novo regime fiscal e monetário, o BC anunciaria a redução gradual do juro básico, ao longo de cerca de 12 meses, para a taxa de crescimento nominal potencial mais um spread transitório de segurança de 2%, isto é, perto de 7,5% ao ano”, propõe Lara Resende. Ele pondera que esse spread de segurança seria periodicamente reavaliado e gradualmente reduzido até ser eliminado.
Além disso, a proposta diz que o BC anunciaria que se necessário atuar no câmbio para suavizar toda depreciação mais acentuada da moeda, devido à possível redução do volume de carry-trade de capitais especulativos. “Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso. Os dois canais pelos quais a redução do juro poderia pressionar a inflação no curto prazo estão, assim, neutralizados no Brasil: o fiscal, pela dívida curta; o cambial, pelas reservas.”
A economia fiscal sugerida de cerca de 4% do PIB ao ano não seria instantânea, admite Lara Resende. As LFTs, que representam mais da metade da dívida, passam a render menos imediatamente; os títulos prefixados e os indexados à inflação, à medida que forem rolados.
Para ele, esse é o motivo de a dívida curta ser uma vantagem, e não um problema. A argumentação é que, por mais radical que seja, nenhum ajuste fiscal é capaz de produzir um superávit primário dessa magnitude, sem provocar uma profunda recessão. A redução do déficit fiscal nominal de mais de 10% do PIB para algo em torno de 6% do PIB restabelece a credibilidade fiscal de longo prazo, condição para que a inflação venha a convergir para a diferença entre o juro básico e a taxa de crescimento real da economia.
“A redução do juro básico é a solução do desequilíbrio fiscal. Garante a sustentabilidade e dissipa a desconfiança sobre a possibilidade de a dívida não vir a ser honrada. Não se trata de dominância fiscal, mas de coordenação transparente e anunciada de políticas monetária e fiscal. Juros que tornam a dívida explosiva são a verdadeira ameaça à credibilidade fiscal”, afirma.
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