A segunda fase de construção da rede móvel do governo, que inclui a criação de um core próprio de rede e parceria de cobertura, pode contar com a inclusão de agregadoras de redes móveis virtuais, as MVNAs. A informação foi compartilhada por Geraldo Segatto, diretor de operações da Entidade Administradora da Faixa (EAF), nesta terça-feira, 22.

Durante o MVNO Experience, primeiro evento dedicado às operadoras virtuais organizado por Mobile Time, que aconteceu nesta terça-feira, 22, em São Paulo, Segatto explicou que avaliam a entrada das agregadoras ao projeto.

Isso ocorre devido ao modelo escolhido para a rede governamental, uma Security MVNO (SMVNO) — ou seja, uma rede com critérios de segurança para uso das forças de segurança e administrativas do governo federal e do Distrito Federal em 4G e 5G, em substituição faseada de modelos legados, como Tetra e P25. Esse novo formato substitui a ideia anterior de uma rede proprietária com equipamento dedicado. Segatto explicou que o modelo anterior era inviável por ser caro e demoraria para ter escala em todo o país, uma vez que o Ministério das Comunicações quer levar essa rede governamental para todo o Brasil.

No lugar de comprar 500 antenas de rede e passar fibra para montar a rede, a EAF fará parceria com operadora via edital de compra (RFP). O executivo afirmou que existe a possibilidade de ter duas operadoras no projeto — ou seja, a rede do governo pode contar com uma operadora tradicional (MNO) e uma MVNA.

Esse modelo é similar ao da rede governamental francesa, a RFF. Em seu formato, o governo francês fez parceria com quatro operadoras, entre MNOs e MVNAs: Orange, SFR, Free Mobile e Bouygues. Essa rede foi habilitada a partir das Olimpíadas de Paris de 2024, conforme reportagem do Libération na época. Segatto afirmou que o governo também usou como benchmark as redes governamentais dos Estados Unidos, Finlândia e Reino Unido.

Estrutura da rede do governo

Atualmente, o plano de negócios e de custo operacional (Opex) está sendo desenvolvido pelo MCom e pela Telebras, que operará a rede nacionalmente. O Ministério da Justiça e Segurança Pública será o responsável por custear o projeto, pois a rede atenderá as forças de segurança. Contudo, falta definir como será feita a distribuição de custos entre os órgãos e usuários.

Uma possibilidade de pagamento poderá ser por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), um dos mais robustos do país, que é administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), segundo o Portal da Transparência. Para efeito de comparação, o orçamento desse fundo do MJSP para 2026 está em R$ 2,8 bilhões; por sua vez, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tem R$ 1,75 bilhão orçado para o ano.

A primeira fase da rede governamental já foi entregue, um modelo para o Distrito Federal com integração à rede LTE das operadoras para uso das seguintes instituições:

  • Polícia Militar;
  • Câmara dos Deputados;
  • Senado Federal;
  • Exército Brasileiro.

O único ente que ainda não participa é a Polícia Rodoviária Federal, pois precisa atualizar seus sistemas. Essa parte da rede foi custeada via recursos do leilão do 5G.