Receita disponibilizou projetos para desenvolvedores (foto: Agência Senado/Pillar Pedreira)
Resumo IA
  • Receita Federal publicou pela primeira vez projetos de software em repositórios públicos no GitHub.
  • São três calculadoras que permitem integrar regras dos novos tributos a sistemas de faturamento e gestão.
  • Os projetos estão disponíveis sob licença MIT, permitindo reutilização e adaptação do código.
Gerado com IA e revisado pela redação

A Receita Federal publicou pela primeira vez projetos de software em repositórios públicos no GitHub. A iniciativa envolve a Calculadora de Tributos, ferramenta que aplica as regras da reforma tributária sobre o consumo e pode ser incorporada aos sistemas utilizados por empresas.

Segundo comunicado divulgado pelo órgão nessa segunda-feira (16/11), os projetos adotam a licença MIT, que permite utilizar, modificar e distribuir o código, inclusive em aplicações comerciais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Projetos incluem calculadoras de novos impostos

A Calculadora de Tributos integra as regras de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de outros tributos previstos na reforma. O objetivo é permitir que desenvolvedores utilizem a mesma lógica da Receita em programas de faturamento, gestão e emissão de documentos fiscais.

O órgão disponibilizou três projetos no GitHub:

A expectativa da Receita é reduzir diferenças de cálculo, custos de desenvolvimento e dificuldades na adaptação às novas regras.

Códigos poderão ser modificados e redistribuídos

Com a publicação no GitHub, desenvolvedores poderão consultar as versões dos projetos, acompanhar alterações e analisar como os tributos são calculados. A licença MIT também permite adaptar os códigos para diferentes aplicações.

A Receita afirma que a iniciativa pretende aumentar a transparência e a segurança jurídica na implementação da reforma tributária. Vale destacar que o uso de softwares de código aberto não significa ausência de regras. Mesmo licenças permissivas, como a MIT, estabelecem condições para a redistribuição e reutilização dos projetos.

A calculadora já estava disponível para download na Plataforma CBS desde 2025. A novidade é sua publicação no GitHub, ambiente que facilita o acompanhamento de versões e a análise do código pela comunidade de desenvolvedores.

Desenvolvidos em parceria com o Serpro, os projetos não substituem os programas utilizados pelas empresas. A proposta é oferecer componentes oficiais que possam ser incorporados às soluções existentes durante a transição para o novo sistema tributário.

Receita Federal publica códigos no GitHub pela primeira vez