As operadoras de gasodutos estão subindo o tom contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) à medida que o regulador se prepara para colocar em debate a revisão tarifária dos serviços de transporte de gás, pautada para uma reunião de diretoria nesta segunda-feira.
As duas maiores empresas do setor, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Brookfield, e a TAG, controlada por Engie e La Caisse (ex-CDPQ), disseram nos últimos dias que vão suspender novos investimentos devido às incertezas geradas pela discussão regulatória.
A NTS também ameaça ir à Justiça contra a ANP, dizendo que a metodologia aprovada pela agência para o processo poderá colocar em risco suas finanças caso seja adotada para todos os seus contratos.
Em entrevista à
CNN, um diretor da La Caisse, Eduardo Farhat, chamou o processo de “lambança regulatória.”
De outro lado, porém, a agência também recebeu manifestações veementes de apoio à sua atuação.
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) disse que “a ANP precisa ser fortalecida, não intimidada.”
“Nenhum agente privado pode tentar enfraquecer ou intimidar o regulador com ameaças de suspender investimentos,” disse a Abrace, que tem entre seus associados gigantes como Alcoa e Gerdau.
“Contratos entre agentes privados e expectativas de rentabilidade de empresas do setor não podem se sobrepor a decisões de natureza regulatória.”
A TAG divulgou recentemente planos de investir cerca de R$ 2,2 bilhões em projetos de expansão nos próximos cinco anos. Já a NTS alocou cerca de R$ 150 milhões em capex de expansão no primeiro semestre, segundo seu último balanço.
No centro da controvérsia entre as empresas e o regulador está a metodologia aprovada pela ANP para definir as bases de ativos das transportadoras na revisão tarifária, o chamado Método do Capital Recuperado (RCM).
Na prática, o RCM calculado pela ANP atribuiu valor zero aos gasodutos antigos – como a Malha Sudeste da NTS e a Malha Nordeste da TAG – ao considerar que estes já tiveram todos seus investimentos amortizados ao longo de seus contratos, que venceram no ano passado.
A ATGás, uma associação que reúne as duas empresas e outras transportadoras, entrou com uma ação judicial contra a ANP na qual disse que a metodologia é uma “redução forçada” do valor dos ativos, com “efeitos expropriatórios.”
Uma fonte próxima às companhias disse que a guerra em torno da revisão tarifária “não é certamente uma mensagem boa em termos de segurança jurídica” e pode gerar uma indisposição no setor semelhante ao trauma gerado no setor elétrico pela MP 579, da Presidente Dilma Rousseff.
Tanto a Brookfield quanto Engie e La Caisse adquiriram os gasodutos da Petrobras por bilhões de dólares durante a fase de desinvestimentos da estatal, nos Governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Os gasodutos vieram com contratos de longo prazo assinados com a Petrobras, expirando parte em 2025 e parte em 2030 e 2031.
Se a metodologia aprovada pela ANP for aplicada em todas as revisões após os vencimentos, a NTS disse que “poderá impactar, a partir de 2030, a capacidade da companhia de cumprir regularmente suas obrigações financeiras nos termos originalmente previstos.”
Nos bastidores, o grupo propõe à ANP uma solução que envolveria a extensão de seus contratos com a Petrobras.
O Fórum do Gás, formado por diversas associações da cadeia do setor, colocou-se contra essa saída, e disse que ela manteria não só as tarifas elevadas como também a concentração da capacidade de transporte num único agente.
“Uma revisão tarifária célere e transparente é o caminho para tarifas de transporte justas, para a segurança do abastecimento e para a competitividade da indústria nacional,” disse a entidade.
O processo de revisão dos gasodutos faz parte de uma série de medidas que a ANP tem defendido para reduzir o preço do gás. Esta agenda tem colocado a agência sob pressão das empresas afetadas pelas medidas.
A Petrobras, por exemplo, atua no Governo contra a proposta da ANP para o chamado
gas release, que prevê leilões obrigatórios de parte dos volumes de gás importado pela estatal para desconcentrar o mercado.
No caso da NTS, o resultado da revisão tarifária atual e sua potencial replicação nos próximos ciclos teriam um impacto pesado sobre o
valuation da companhia e os planos da Brookfield de vender o ativo, disse uma fonte com conhecimento do assunto.
“Eles querem vender a NTS há algum tempo, mas o retorno vai depender muito do que vai acontecer na ANP,” disse esta fonte.
Na pauta da agência desta segunda-feira, além da abertura de uma consulta pública sobre a revisão tarifária das transportadoras, a diretoria analisará um recurso da ATGás contra sua decisão que aprovou o uso da metodologia RCM no processo.
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