O contribuinte brasileiro é, antes de tudo, um forte. O novo imposto sobre valor agregado, que será dividido na CBS (de alçada federal) e no IBS (de alçada estadual e municipal), deverá ficar próximo de 30%. Se isso for confirmado, o Brasil passará a ter o maior IVA do mundo – acima até mesmo de to-das as ricas nações europeias. Um passo decisivo rumo a esse novo recorde nacional foi dado hoje. O Tribunal de Contas da União divulgou sua proposta para a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo que irá substituir o PIS e a Cofins, e ela ficou – um bom tanto – acima de todas as estimativas ventiladas até então. O plenário do TCU sugeriu uma alíquota de 11,3%. Até então, a área econômica do Governo e congressistas vinham indicando que a CBS ficaria em 9,21%. O número sugerido agora pelo TCU foi na verdade indicado pelo Governo, responsável pelos cálculos ao lado do Comitê Gestor da CBS e do IBS. O Governo enviou a estimativa ao TCU em setembro, mas o número ficou sob sigilo durante o processo eleitoral. (Por que será?)  Coube ao plenário do TCU apenas referendar a alíquota. A alíquota de 11,3% da CBS foi o número a que chegaram os técnicos para acomodar as diversas isenções de cobrança e o total de despesas do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027, apresentado pelo Governo e atualmente em tramitação no Congresso. O Senado terá agora até 15 de dezembro para definir a alíquota efetiva que passará a valer em 2027. Alguém acredita que haverá uma redução significativa? A CBS passará a ser cobrada a partir de janeiro. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entrará no lugar do ICMS e do ISS, será adotado gradualmente a partir de 2028. No próximo ano haverá apenas uma alíquota ‘simbólica’ de transição estipulada em 0,1%. A alíquota cheia será determinada em 2028. A estimativa que vem sendo divulgada é de que fique em 18,7%. Se assim for, teremos: IVA = CBS (11,3%) + IBS (18,7%) = 30%. Seria o maior IVA do mundo. Mas tem como piorar: se o IBS vier acima do previsto na mesma proporção que a CBS (um estouro de 22%), o IVA acabaria em 34,2% – um novo recorde em cima do recorde atual. Atualmente o país com o maior IVA do mundo é a Hungria, com 27%, seguida pelos países nórdicos, com uma ‘módica’ alíquota de 25%. Sim, a comparação não é totalmente justa por causa da diferença na estrutura tributária dos países – e na Europa o Imposto de Renda efetivo é bem superior ao brasileiro. (Apenas para refrescar a memória: quando a reforma foi aprovada, o então secretário responsável pelo projeto, Bernard Appy, havia estimado que o IVA deveria ficar abaixo de 27%.) E o IVA brasileiro, mesmo sem ter estreado, já está com viés de alta. Segundo o tributarista Luiz Gustavo Bichara, a CBS que será aprovada pelo Senado talvez fique acima do número divulgado hoje pelo TCU. Isso porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual traz uma estimativa de arrecadação com bets – um dinheiro que não deverá mais entrar no caixa do Tesouro porque as casas de apostas foram banidas às vésperas da eleição. “Na teoria, então, a CBS deverá ser um pouquinho mais alta,” Bichara disse ao Brazil Journal. O advogado destacou o possível efeito inflacionário desse novo tributo. Isso porque as empresas que estão no lucro presumido passarão a pagar os 11,3% (ou mais) sobre a receita já a partir de janeiro, e hoje a alíquota é de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Nos setores de ciclo curto, como serviços, não deverá haver muito espaço para descontos de impostos arrecadados em etapas anteriores – o que significa um salto e tanto na cunha fiscal. É mais do que o triplo. “Os preços vão aumentar, inequivocamente,” disse Bichara. “E com o nível de juros que temos, não há mais ferramentas para combater a inflação.” 2027 promete. E o Governo ainda nem apresentou a conta das promessas eleitorais.