A reunião da diretoria da ANP nesta segunda-feira foi uma daquelas que entram para a História.  Um dos diretores da agência, Pietro Mendes, fez um longo desabafo sobre as tentativas da Petrobras de interferir na agenda do regulador para o setor de gás. Também sobrou para a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que tem como sócios a Brookfield e a Itaúsa e foi criticada por Pietro após manifestações contra a ANP que incluíram ameaça de judicialização e suspensão de investimentos.  Ex-secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia e ex-chairman da Petrobras, Pietro ligou sua metralhadora giratória durante uma discussão sobre a revisão tarifária dos gasodutos de transporte. O processo, que já está quase um ano atrasado, foi postergado hoje por pelo menos 15 dias adicionais após uma solicitação do Ministério de Minas e Energia à ANP – atendendo aos pedidos da Petrobras e da NTS por uma intervenção do Governo. Antes, a Petrobras já vinha atuando junto a diversos ministérios para tentar adiar outra das medidas da agência para o setor de gás, o chamado gas release, que propõe leilões compulsórios de volumes da estatal para desconcentrar o mercado.  “Criou-se um método para impedir a ANP de atuar. E quem ensinou esse método é a Petrobras. Dizem que vão parar os investimentos se a ANP continuar. Depois vão para Brasília, fazem um Carnaval. E aí cria-se um constrangimento para a ANP ter que explicar o óbvio,” disse Pietro. “Temos que rever esse papel do que é a Petrobras no País. Porque ela cancela reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ela interfere na regulação. Temos que ter uma governança nesse setor. Não é admissível que continue como está.”  O diretor contou diversos casos de bastidores para exemplificar o lobby da estatal contra a agência, incluindo um curso sobre o mercado de gás que a estatal ofereceu a jornalistas, segundo ele tentando influenciar a cobertura do setor.  “A impressão que dá é a seguinte: fecha a ANP que todos os problemas estão resolvidos. Não precisa da agência, entrega tudo para a Petrobras decidir. É uma campanha infinita (contra a agenda da agência).” No caso da revisão tarifária que estava na pauta de hoje, Pietro disse que a Petrobras até recentemente manifestava uma visão alinhada à da agência, mas depois voltou atrás, afirmando ao Governo desejar mais tempo para negociar com a operadora dos gasodutos. O que estava na pauta hoje era uma proposta da ANP que levaria a uma redução das tarifas da NTS em cerca de 35% entre 2027 e 2030.  A NTS contesta a metodologia da agência, que definiu um valor zero para os gasodutos da Malha Sudeste da companhia, comprados da Petrobras, sob justificativa de que todos os investimentos nos ativos já foram recuperados. Após uma proposta inicial que aumentaria as tarifas, a NTS passou a dizer que aceitaria um corte de 37% em 2027 e de 18% em 2030, desde que combinada com com uma prorrogação de seus contratos legados com a Petrobras, que encerram em 2030 e 2031, para até 2041. “É aquele negócio assim: ganha-ganha,” disse Pietro ao comentar a proposta. “Ganha a Petrobras, ganha a NTS. E perde o consumidor, perde a sociedade brasileira que vai pagar uma tarifa maior. Para uma solução bilateral, me desculpe, vai ter que sentar todo mundo à mesa. Eu jogo fora o consumidor? Quem paga a conta está do lado de fora, não senta à mesa.” Com o adiamento, a proposta da NTS agora será analisada oficialmente pela agência e pela própria Petrobras, que ainda não chegou a um entendimento final com a empresa.  O diretor da ANP também criticou a NTS por divulgar uma suspensão de seus investimentos às vésperas da reunião de hoje sobre a revisão tarifária, o que foi lido como uma forma de pressão. Numa entrevista, a empresa citou um congelamento de R$ 12 bilhões em capex. Pietro rebateu dizendo que a agência, que precisa aprovar os investimentos, não tem conhecimento desse número. A NTS disse ainda que, se a ANP adotar a mesma metodologia para todos os seus ativos nos próximos anos, poderia impactar sua capacidade de cumprir obrigações financeiras a partir de 2030. “Não fizeram investimento. Tiraram só dividendos da empresa. Pagaram R$ 14,2 bilhões (pelos ativos da Petrobras), e distribuíram R$ 24,7 bilhões. E o problema é a ANP? Distribuíram um monte de dividendos, o acionista foi remunerado. Como que a ANP é responsável se eles agora podem ficar insolventes?”, disse Pietro.  Segundo o diretor, tanto a NTS quanto a TAG, que também comprou gasodutos da Petrobras, estariam alegando em reuniões com a ANP que na época da aquisição foram informadas de que a revisão tarifária utilizaria outra metodologia – a de custo histórico ou de custo novo de reposição. “Então tem que investigar essa privatização. Não achei nenhum documento da agência garantindo a utilização de determinado método. Temos que pegar o data room (da venda dos ativos), verificar essas informações,” disse Pietro.  Ao final de seu longo discurso, o diretor da ANP, que é o relator da revisão tarifária das transportadoras, defendeu a atuação da agência no processo como uma forma efetiva de baratear os preços do gás no País, que são bem mais altos do que nos EUA e Argentina, por exemplo.

“O que a revisão significa para o brasileiro? Cada real a menos na tarifa de transporte é um real a menos no custo da indústria, da energia, e na casa das pessoas.” O diretor também questionou o fato de os contratos de gás no mercado doméstico serem atrelados ao chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), influenciado pelo mercado externo, mesmo com boa parte da oferta sendo doméstica e associada à exploração de petróleo.  “Hoje um ataque a uma instalação no Oriente Médio parece que é aqui na Baía de Guanabara. Pagamos um PPI de gás natural. E pagamos porque temos um agente dominante. E um agente dominante que, toda vez que a ANP tenta regulá-lo, ele age usando toda sua força política para impedir.” As palavras duras ecoaram na diretoria da agência.  Os demais diretores não foram tão contundentes, mas expressaram seu apoio à fala de Pietro.  Em seu último dia de mandato, o diretor Júlio Nishida disse que a reunião de hoje teve a “controvérsia técnica talvez mais gritante” de seu período na agência. A diretora Symone Araújo revelou que o voto de Pietro foi discutido em uma reunião de mais de quatro horas ao longo do final de semana. Ela também disse que “é natural” as propostas da agência estarem sendo alvo de tantos “ataques” dos players incumbentes do setor, e defendeu a agenda do regulador para o setor de gás. “É uma política de Estado que atravessou pelo menos três Governos e agora finalmente se consolida. Não tem matiz ideológico.”