O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) anunciou nesta terça-feira (3) que pretende ampliar a mobilização pela realização de um segundo turno na disputa pelo governo fluminense. A iniciativa busca reverter a decisão da Justiça Eleitoral que proclamou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, após excluir os votos recebidos por Anthony Garotinho.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Paes afirmou que voltará a participar das articulações políticas em torno do caso, que já é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Hoje eu reinicio junto com vocês essa luta”, declarou o ex-prefeito, ao defender que a eleição seja decidida em uma nova votação.
O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo para contestar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o cálculo dos votos válidos.
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Como a decisão do TSE mudou o resultado
A controvérsia começou após a exclusão definitiva dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido. Antes da retotalização, Douglas Ruas havia conquistado 49,27% dos votos atribuídos aos candidatos, percentual insuficiente para garantir a vitória no primeiro turno.
Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, a participação de Ruas subiu para 50,88% dos votos válidos. O novo resultado permitiu ao TSE proclamá-lo governador eleito, dispensando a segunda etapa da disputa.
A mudança é contestada pelo PSD, que sustenta que uma decisão judicial posterior à votação não deveria alterar a necessidade de realização do segundo turno.
Para o partido, a situação dos votos destinados a Garotinho, cujo nome constava das urnas, deve ser analisada de maneira diferente da dos votos anulados diretamente pelos eleitores.
Paes critica exclusão dos votos
Na manifestação desta terça-feira, Paes afirmou que os eleitores fluminenses não escolheram um governador no primeiro turno, mas indicaram a necessidade de uma nova votação.
“A decisão da população no primeiro turno não foi para eleger qualquer candidato, foi para ter segundo turno”, disse.
O ex-prefeito também afirmou que a situação eleitoral de Garotinho já era conhecida durante a campanha e que havia questionamentos sobre sua elegibilidade antes da votação.
Na ação, o partido solicita uma decisão liminar que suspenda os efeitos da retotalização dos votos e restabeleça a necessidade de segundo turno. A legenda argumenta que a interpretação do TSE compromete princípios como a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto.
A realização de uma nova etapa eleitoral dependerá de uma decisão do STF favorável ao pedido do PSD. Até lá, permanece válido o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, que reconheceu Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro.
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