Resumo
- Oi informou à Justiça que ficou com apenas R$ 0,01 em caixa e não tem recursos para pagar as rescisões dos quase mil trabalhadores demitidos.
- As verbas rescisórias são estimadas em R$ 72 milhões, incluindo R$ 30,4 milhões em pagamentos ordinários e R$ 41,6 milhões da multa do FGTS.
- A empresa propõe pagar os ex-funcionários por meio de rateios conforme a disponibilidade de caixa, sem apresentar uma previsão para a quitação.
A Oi informou à Justiça que ficou com apenas R$ 0,01 em caixa em setembro e não tem condições financeiras de cumprir o acordo para pagar as verbas rescisórias dos quase 1.000 trabalhadores demitidos. Os valores devidos são estimados em R$ 72 milhões.
A situação ocorre após a Justiça do Rio de Janeiro decretar novamente a falência da Oi. Segundo informações do site Convergência Digital, os salários dos funcionários que permanecem contratados estão em dia, mas não há previsão para o pagamento das rescisões.
Quando os trabalhadores demitidos vão receber?
A Oi não apresentou uma data, mas propôs à Justiça que os ex-funcionários recebam por rateios conforme a disponibilidade de caixa. Caso o dinheiro não seja suficiente para quitar as verbas, o saldo seria incluído nos rateios seguintes até o pagamento integral.
Dos R$ 72 milhões estimados, R$ 30,4 milhões correspondem às verbas rescisórias ordinárias, como saldo de salário, aviso prévio e férias proporcionais. Outros R$ 41,6 milhões são referentes à multa do FGTS. Quase R$ 12 milhões deveriam ser pagos em setembro como primeira parcela das verbas e multa do fundo.
O acordo homologado antes da falência estabelecia condições diferentes. A multa de 40% do FGTS seria quitada integralmente entre 30 e 120 dias após o desligamento, conforme a faixa salarial. As demais verbas seriam divididas em seis parcelas para funcionários com salário bruto de até R$ 5 mil e em dez parcelas para os demais, com a primeira vencendo 30 dias após a demissão.
O acerto também previa a manutenção do plano médico e hospitalar por 90 dias após a rescisão, incluindo dependentes cadastrados. A companhia ainda se comprometeu a não descontar o saldo do tíquete refeição ou alimentação creditado no mês do desligamento.
Operadora aguarda venda da Oi Soluções
Segundo a Oi, enquanto não ocorrer a venda da Oi Soluções, divisão corporativa da operadora focada no mercado B2B (empresas e grandes clientes do governo), as obrigações precisam ser ajustadas ao fluxo de caixa disponível.
A companhia argumenta que a medida é necessária para manter provisoriamente os negócios e a prestação de serviços essenciais. O processo de alienação de ativos, porém, enfrenta outros obstáculos. Uma decisão recente da Justiça estabeleceu novas condições envolvendo bens da companhia, em mais um desdobramento do processo de falência.
A administração judicial reconheceu a relevância do pagamento das verbas trabalhistas e afirmou que, quando o acordo foi celebrado, havia perspectiva de que os valores pudessem ser pagos nos termos estabelecidos. Com a decretação da falência, porém, os pagamentos passaram a ficar sujeitos às regras do processo.
A decisão sobre a proposta apresentada pela Oi caberá à juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Oi diz ter R$ 0,01 em caixa e não sabe quando pagará ex-funcionários