A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (25) garante ao presidente mais quatro anos no Palácio do Planalto, mas o novo mandato começará em condições políticas diferentes das encontradas em 2023.
O Congresso que tomará posse em fevereiro terá uma presença ampliada da direita, enquanto o governo precisará enfrentar o crescimento da dívida pública e encontrar recursos para cumprir promessas anunciadas durante a campanha.
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Lula defendeu a continuidade de sua política econômica, a ampliação dos programas sociais e uma atuação maior do governo federal na segurança pública. O presidente também prometeu avançar na redução da jornada de trabalho, ampliar o Pé-de-Meia para universitários e implementar medidas para aliviar o endividamento das famílias.
A capacidade de executar essa agenda dependerá de negociações com partidos que não integram sua base tradicional e de decisões sobre o Orçamento.
Congresso será o primeiro obstáculo
O PL, partido de Flávio Bolsonaro, terá 121 deputados federais e 28 senadores na próxima legislatura. O PT contará com 70 deputados e nove senadores, enquanto sua federação com PCdoB e PV reunirá 88 cadeiras na Câmara.
A nova composição ampliará a influência da oposição sobre votações importantes, especialmente as que exigem mudanças constitucionais.
Com 28 senadores, o PL terá votos suficientes para impedir sozinho a aprovação de propostas de emenda à Constituição, que dependem de pelo menos 49 votos favoráveis na Casa.
Lula precisará negociar com MDB, PSD, União Brasil, Republicanos e outras legendas para construir maiorias. As eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro, também terão peso na definição de sua capacidade de articulação.
O cientista político Murilo Medeiros, professor da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que um quarto governo Lula terá uma agenda fortemente condicionada pelas negociações parlamentares.
Na avaliação do especialista, a tendência é de continuidade das principais políticas do atual mandato, mas com maior dificuldade para aprovar propostas que enfrentem resistência no Congresso.
A pressão por um ajuste fiscal
A situação das contas públicas será uma das primeiras questões enfrentadas pelo presidente reeleito. A dívida pública está próxima de 83% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o crescimento das despesas obrigatórias reduz o espaço para novos investimentos.
Durante a campanha, Lula defendeu a manutenção do arcabouço fiscal e uma redução gradual do déficit, com o objetivo de alcançar superávit primário de 1,3% do PIB até 2030.
A estratégia também prevê crescimento econômico, investimentos públicos e ampliação da arrecadação por meio de uma tributação mais progressiva.
Entretanto, economistas avaliam que o governo precisará discutir mudanças nas regras que determinam a expansão automática das despesas.
Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria, apontou que a política de valorização do salário mínimo, os gastos previdenciários, os mínimos constitucionais de saúde e educação e as emendas parlamentares representam desafios importantes para o equilíbrio fiscal.
Segundo ela, mudanças na política de valorização do salário mínimo são pouco prováveis em um quarto mandato, devido à importância do tema para Lula e para o PT.
A consultoria considera mais plausível que o governo discuta alterações nas vinculações de despesas de saúde e educação, além de medidas para conter outros gastos obrigatórios. Essas possibilidades são avaliações da economista e não compromissos anunciados pelo presidente.
O problema político está na necessidade de negociar medidas de contenção de despesas depois de uma campanha marcada pela promessa de ampliar benefícios.
O que pode mudar na economia?
Lula pretende manter a estratégia de investimentos públicos e incentivos à indústria, com destaque para o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil.
O governo também deverá continuar a implantação da reforma tributária sobre o consumo, que entra em uma etapa decisiva em 2027, com a substituição de PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na tributação da renda, o presidente defende ampliar a progressividade, com maior participação das faixas de renda mais elevadas no financiamento do Estado.
Outra prioridade será enfrentar o endividamento das famílias. Durante o segundo turno, Lula prometeu uma nova rodada de renegociação de dívidas e medidas específicas para microempreendedores individuais.
O custo dessas iniciativas e a forma de financiamento serão fatores importantes para avaliar a viabilidade das propostas.
Programas sociais e educação
A ampliação de benefícios deverá ocupar espaço relevante na agenda do quarto mandato. Entre os compromissos anunciados durante a campanha está a criação do Pé-de-Meia Universitário, destinado a estudantes do ensino superior.
A proposta prevê pagamentos de R$ 700 mensais durante dez meses por ano, além de depósitos anuais de R$ 2.500 em uma poupança liberada ao final da graduação.
A expansão exigirá novos recursos orçamentários e definição dos critérios de acesso.
Lula também pretende manter o Bolsa Família, ampliar o Minha Casa, Minha Vida e preservar a política de reajuste real do salário mínimo.
Na saúde, o governo promete dar continuidade ao programa Agora Tem Especialistas, ampliar o atendimento especializado e reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Jornada de trabalho e segurança pública
A regulamentação da redução da jornada de trabalho será uma das primeiras tarefas do novo governo. A mudança constitucional aprovada em outubro estabelece a transição para uma semana de 40 horas, sem redução salarial, com dois dias de descanso.
O Executivo ainda terá de lidar com questões de implementação e com eventuais medidas de adaptação para determinados setores da economia.
Na segurança pública, Lula pretende ampliar a participação da União no combate ao crime organizado e criar um ministério exclusivo para a área.
A proposta está associada à PEC da Segurança Pública, que busca reorganizar a cooperação entre o governo federal, os estados e os municípios.
A tramitação dependerá de acordos com governadores e parlamentares, especialmente sobre a divisão de competências entre os entes federativos.
A relação com o Congresso poderá dificultar avanços em outras propostas que envolvam mudanças constitucionais ou ampliação de despesas.
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Relação com o STF e oposição fortalecida
O novo governo também terá de administrar uma oposição com maior capacidade de atuação no Senado. A bancada ampliada do PL poderá influenciar votações sobre indicações ao Supremo Tribunal Federal, investigações parlamentares e propostas relacionadas ao funcionamento do Judiciário.
O cientista político Jorge Chaloub, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou que Lula poderá buscar apoio dos partidos de centro por meio de negociações políticas e da distribuição de espaços no governo.
Essa estratégia, entretanto, exigirá concessões a legendas que nem sempre compartilham das prioridades econômicas e sociais do PT.
O fortalecimento do Congresso também amplia o poder de negociação dos presidentes da Câmara e do Senado, especialmente nas discussões sobre emendas parlamentares e execução do Orçamento.
O que esperar dos primeiros meses?
As primeiras decisões do quarto mandato deverão mostrar como Lula pretende responder à pressão fiscal e administrar uma base parlamentar minoritária.
O presidente terá de definir prioridades entre novas despesas sociais, investimentos públicos e medidas de contenção de gastos.
O cenário também exigirá capacidade de negociação para evitar que disputas com o Congresso comprometam o andamento de sua agenda.
Na avaliação dos especialistas ouvidos pelo Mapa de Risco, a continuidade das políticas econômicas e sociais não elimina a necessidade de ajustes.
Lula começará o novo mandato com experiência na administração federal e relações estabelecidas com dirigentes partidários, mas enfrentará uma oposição parlamentar mais numerosa e cobranças sobre a trajetória das contas públicas.
A formação da equipe econômica, os acordos para o comando do Congresso e as primeiras propostas orçamentárias deverão indicar o espaço que o presidente terá para executar os compromissos apresentados durante a campanha.
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