O plano brasileiro para enfrentar a crise climática
Com o fim do mandato da diplomacia brasileira à frente da COP30, a conferência do clima da ONU, o Brasil preparou um manual com sugestões para o mundo frear o aquecimento global.
Às vésperas da COP31, que ocorre na Turquia a partir da semana que vem, o Brasil apresentou hoje dois roteiros internacionais para acelerar a implementação de compromissos climáticos: um para promover a transição para longe dos combustíveis fósseis, e outro para interromper e reverter o desmatamento até 2030.
Elaborados sob a liderança do presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e da CEO da conferência, Ana Toni, os documentos buscam transformar acordos internacionais em políticas públicas, investimentos e resultados mensuráveis, com maior cooperação entre os países.
Juntas, o consumo decombustíveis fósseise a perda de florestas respondem por aproximadamente 86% das emissões globais de gases de efeito estufa. (Os fósseis representam 75% das emissões, enquanto a perda florestal responde por outros 11%.)
Os roteiros dão sequência ao primeiro Global Stocktake (o balanço periódico que mede os progressos do Acordo de Paris), aprovado na COP28, em Dubai, em 2023. Na ocasião, os países concordaram em avançar na transição energética e intensificar os esforços para interromper e reverter o desmatamento até 2030.
“Uma vez que isso foi aprovado pelos países, nós temos que ter instrumentos e maneiras de acelerar a implementação, pois a mudança do clima está vindo muito mais rápido do que o ritmo das negociações,” disse Corrêa do Lago.
As iniciativas têm caráter voluntário. Não serão submetidas à negociação entre os países, mas são contribuições do time que coordenou a COP30 para orientar a implementação dos compromissos já assumidos.
A transformação dos sistemas energéticos já está em andamento, impulsionada não apenas pelas metas climáticas mas também por questões de segurança energética e competitividade.
A expansão das renováveis, a eletrificação e os ganhos de eficiência podem reduzir a dependência de mercados internacionais de combustíveis sujeitos à volatilidade de preços e estimular novas indústrias.
Uma redução da oferta mais rápida que a capacidade de substituição, porém, pode provocar escassez e volatilidade de preços. Por outro lado, manter a produção acima da demanda futura pode prolongar a dependência desses combustíveis e deixar investimentos sem utilização.
Para orientar os países, o Brasil propôs uma ferramenta voluntária de autoavaliação que considera três dimensões: demanda de energia, oferta de energia e condições econômicas.
A partir desse diagnóstico, os países serão agrupados em 12 arquétipos, quatro para cada dimensão, de acordo com seu grau de exposição à dependência dos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a transição. A proposta combina instrumentos gerais com medidas específicas para cada perfil.
“A transição é inevitável. Então, comece a planejar agora e o mais breve possível, porque isso vai ser bom para o seu país, para a sua sociedade, para a sua economia,” disse Ana Toni, a CEO da COP30. Segundo ela, os documentos foram construídos de forma colaborativa, com 247 contribuições de 115 países.
O princípio é que não existe um caminho único para a transição, que precisa considerar nível de desenvolvimento, acesso à energia, emprego e impactos econômicos e sociais.
Os roteiros brasileiros também se diferenciam de outras iniciativas internacionais que buscam acelerar o abandono dos combustíveis fósseis.
Em abril deste ano, quase 60 países formaram, em Santa Marta, na Colômbia, uma coalizão para discutir planos nacionais de transição energética fora do processo formal das COPs. Países como Alemanha, França e Holanda já apresentaram seus próprios roteiros, considerados mais específicos por serem elaborados pelos governos responsáveis por implementar as medidas.
“Esses mapas do caminho não são só para governos. São para a sociedade civil, são para os setores econômicos, são para as empresas e são para os governos subnacionais,” disse Corrêa do Lago.
Entre as medidas práticas apontadas pelo roteiro brasileiro estão a redução da queima e da liberação de gás metano durante a extração de petróleo e gás, a revisão dos subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis e a ampliação da geração renovável — ponto considerado sensível para o próprio Brasil, que avança no projeto de exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.
O segundo roteiro trata da proteção, do uso sustentável e da recuperação das florestas. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o desmatamento global caiu de uma média anual de 17,6 milhões de hectares entre 1990 e 2000 para 10,9 milhões de hectares entre 2015 e 2025. Ainda assim, permanece em níveis elevados.
As florestas tropicais representam aproximadamente 45% da área florestal mundial, mas responderam por 88% do desmatamento registrado entre 1990 e 2025.
O documento também chama atenção para a degradação florestal, quando a floresta permanece em pé, mas perde capacidade de armazenar carbono, regular o ciclo da água e preservar a biodiversidade. Calor, secas e incêndios podem agravar o problema e aumentar o risco de mudanças irreversíveis em ecossistemas como a Amazônia.
O plano estabelece cinco frentes de atuação: conservação; manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia; combate à degradação; combate ao desmatamento; e restauração e reflorestamento.
O financiamento aparece como um dos principais gargalos. De acordo com estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), os recursos destinados às florestas precisam subir de US$ 84,5 bilhões em 2023 para mais de US$ 300 bilhões por ano até 2030.
Os orçamentos públicos nacionais responderam por 88,3% do financiamento florestal registrado em 2023, enquanto os recursos públicos internacionais representaram apenas 3,4%.
O desequilíbrio é particularmente relevante para países em desenvolvimento, que concentram a maior parte das florestas tropicais e precisam arcar com parcela expressiva dos custos de conservação.
O documento examina 30 mecanismos internacionais de financiamento, entre eles pagamentos por resultados, iniciativas jurisdicionais de REDD+ e o Tropical Forest Forever Facility (TFFF), mecanismo criado para remunerar países pela conservação de florestas tropicais.
Em vez de propor uma nova arquitetura financeira, o Brasil defende ampliar e aprimorar os instrumentos existentes. Entre as dez propostas apresentadas estão o redirecionamento de capital público e privado, o fortalecimento de mercados de carbono florestal e a exploração de instrumentos relacionados a dívidas.
Com a preparação para a COP31, em Antália, na Turquia, a diplomacia brasileira pretende manter os roteiros como referência para o diálogo internacional. E pautar a próxima rodada de negociações.