(Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, marcou para 4 de dezembro o julgamento de quatro ações que questionam a Lei da Dosimetria. As ações contestam a constitucionalidade da norma que, na prática, reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

A análise ocorrerá em plenário virtual, com término previsto para 15 de dezembro. O caso poderá ser levado ao plenário físico caso algum dos ministros solicite destaque.

Junto com a pauta de julgamento, Moraes também divulgou um relatório atualizado sobre as investigações, condenações, acordos e absolvições relacionados aos casos do 8 de Janeiro.

Na terça-feira (17), os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), pediram a Moraes que incluísse o tema na pauta da Corte ainda neste ano.

A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2026. Posteriormente, em abril, o Congresso formou maioria para derrubar os vetos presidenciais.

A norma sofreu um novo revés em maio, quando Moraes determinou a suspensão de sua aplicação logo após a promulgação, até que o STF analise as quatro ações que questionam sua constitucionalidade.

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