O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que autorizou que Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, cumprisse pena em regime semiaberto.
Ferreira ficou conhecido após imagens de segurança do Palácio do Planalto mostrarem o momento em que lançou ao chão um relógio do século XVII, presente da Corte francesa a dom João VI e trazido ao Brasil pela família real portuguesa em 1808.
Na decisão, Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que não há provas suficientes para afirmar que o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia tenha descumprido intencionalmente uma ordem judicial.
No entanto, o ministro determinou a continuidade da apuração de responsabilidade funcional do magistrado na Corregedoria Nacional de Justiça e na Corregedoria do Tribunal de Minas Gerais.
Em 2025, Ribeiro autorizou a progressão de Ferreira do regime fechado para o semiaberto. No entanto, a decisão sobre o caso cabia exclusivamente ao Supremo. Em junho daquele ano, Moraes determinou o retorno do condenado ao regime fechado e solicitou a abertura de uma investigação formal contra o juiz.
A defesa de Ribeiro sustenta que a decisão decorreu exclusivamente de uma falha no cadastramento do processo no sistema judicial, o que teria permitido a concessão indevida do benefício.
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