| Mobile Time Latinoamérica | O governo do México prepara um decreto presidencial para estabelecer obrigações às redes sociais na detecção, denúncia e remoção de conteúdos que incitem à violência, ao abuso ou ao assédio. A medida busca prevenir novos episódios de violência nas escolas e reforçar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.
O anúncio ocorre após o registro de episódios de violência em diferentes estados da República Mexicana. O mais recente foi na quinta-feira, 1º de outubro, no estado de Coahuila, quando dois ex-alunos da Escola Secundária Geral nº 13 entraram na instituição com armas brancas e agrediram integrantes da comunidade escolar. O saldo foi de uma pessoa morta e quatro feridas.
A presidente do México, Claudia Sheinbaum afirmou que as investigações encontraram semelhanças entre os casos, principalmente o fato de que a comunicação ocorria por meio de redes sociais relacionadas a vários desses episódios.
“Estou formando um grupo de trabalho coordenado pela conselheira jurídica (…) O primeiro objetivo é exigir que as plataformas digitais retirem seu conteúdo no momento em que identificarem comunicações ou ações que tendam à violência, ao abuso ou ao assédio”, anunciou a presidente durante sua coletiva de imprensa matinal diária.
A equipe será liderada por Luisa María Alcalde, conselheira jurídica do governo do México, e incluirá a Agência de Transformação Digital e Telecomunicações, a Secretaria de Educação Pública (SEP), a Secretaria de Segurança e Proteção Cidadã e o Centro Nacional de Inteligência (CNI). Também serão convocados especialistas e instituições acadêmicas, entre elas a Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e o Instituto Politécnico Nacional (IPN).
Segundo a presidente, o grupo de trabalho deverá definir se as medidas serão implementadas por meio de decreto, lei ou outro mecanismo jurídico. O objetivo é que as plataformas removam conteúdos relacionados a possíveis atos violentos e denunciem os casos às autoridades.
Quais obrigações as plataformas digitais teriam
Omar García Harfuch, secretário de Segurança e Proteção Cidadã, explicou que o grupo de trabalho analisará as obrigações que as plataformas terão em três áreas: detectar conteúdos que incitem diretamente à violência, removê-los de forma oportuna e denunciar os casos às autoridades competentes.
Entre as preocupações do governo também estão publicações relacionadas a abuso infantil, abuso sexual e atos criminosos, além de publicações que possam coordenar agressões.
Sheinbaum afirmou que as medidas serão propostas para todas as plataformas digitais, embora ainda não tenham sido detalhadas as sanções por descumprimento nem os mecanismos específicos para aplicar as novas obrigações.
Além disso, o governo pretende promover reformas para fortalecer a regulamentação do acesso e uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Entre os aspectos que serão analisados estão a verificação de idade, as condições para que menores de idade criem contas e as medidas de proteção adequadas à faixa etária, incluindo uma maior participação de mães, pais ou responsáveis.
Como exemplo de medidas que podem ser adotadas pelas plataformas, Sheinbaum mencionou um acordo da Meta nos Estados Unidos que prevê restrições ao tempo de uso das redes sociais por menores, limitações de conteúdo e restrições de acesso durante a noite. Para a presidente, esse tipo de mecanismo demonstra que as empresas podem assumir uma responsabilidade maior na proteção de usuários menores de idade.
CNI reforçará monitoramento das redes sociais
García Harfuch também informou que o Centro Nacional de Inteligência já realiza monitoramento permanente de redes sociais, serviços de mensagens, fóruns e outros espaços digitais para identificar conteúdos, comportamentos ou pessoas que possam representar um risco relacionado a manifestações de extremismo violento. A estratégia prevê ampliar o acompanhamento de comunidades e conteúdos com essas características.
Além disso, o CNI fortalecerá a análise de informações disponíveis publicamente na internet para reconstruir atividades digitais relacionadas a possíveis ameaças, identificar padrões e estabelecer vínculos entre usuários.
O secretário esclareceu que consultar determinados conteúdos ou publicar uma manifestação nas redes sociais não significa, por si só, que uma pessoa cometerá um crime. O objetivo é distinguir entre uma manifestação, um conteúdo de risco e uma ameaça concreta que exija atenção imediata.
Sheinbaum ressaltou que a prevenção e a persecução de crimes são questões distintas: quando um crime é cometido, as autoridades devem investigá-lo e buscar os responsáveis; as novas obrigações para as plataformas têm como objetivo agir antes que interações ou conteúdos relacionados a atos violentos possam resultar em novas agressões.
“Não se trata de transformar isso em crime penal, não. O que queremos é prevenir (…) e evitar situações como essas, nas quais haja comunicação por meio das redes sociais”, explicou. A presidente acrescentou que o desenho da proposta deverá evitar a censura e distinguir entre manifestações na internet e conteúdos que possam representar um risco.
SEP reforçará programa ABC das emoções
Como parte da estratégia, o secretário da SEP, Mario Delgado, anunciou que o programa ABC das emoções será reforçado, por meio de atividades em sala de aula e reuniões com mães e pais para fortalecer a comunicação com os adolescentes e identificar situações de risco.
Além disso, a iniciativa prevê caixas de mensagens confidenciais nas escolas para denunciar possíveis alertas e mecanismos de orientação psicológica, bem como o incentivo à leitura e aos jogos tradicionais para promover a convivência e reduzir o uso de redes sociais.