Resumo
- O Ministério Público do Trabalho processou a Meta por permitir e ampliar o alcance de posts que incitam a demissão de funcionários por conta do voto nas eleições.
- O órgão pede R$ 50 milhões de indenização e exige a retirada de publicações, com multa de R$ 500 mil por post que continuar no ar.
- Segundo o MPT, a Meta também precisará criar uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral e proibir publicações que incentivem a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Meta por permitir a circulação e ampliar o alcance de publicações que incentivam empresas a demitir funcionários por sua escolha eleitoral. O órgão federal pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de exigir a retirada de publicações do tipo em um prazo de 24 horas.
O MPT afirma ter recebido mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito, que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Desde então, publicações nas redes sociais passaram a sugerir que empresários demitam funcionários que votaram no presidente. Parte desse conteúdo é atribuída a apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Em nota, o órgão alega que a Meta é responsável pela ampla disseminação desse tipo de conteúdo, que incentiva a “discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política”. A empresa de Mark Zuckerberg também foi alvo de críticas durante as eleições por um possível tratamento desigual entre as candidaturas. O próprio TSE pediu explicações à Meta e ao X.
MPT diz que Meta é responsável pelos posts
As publicações são apontadas como ilegais por incentivar o assédio eleitoral, convocando empregadores a vasculhar as redes sociais de funcionários para descobrir em quem votaram. Também há casos de trabalhadores expostos à “ridicularização, com nome e imagem”, além de comemorações por demissões já realizadas. Entre os autores das postagens estão empresários e parlamentares.
A responsabilização da Meta, por sua vez, iria além da permissão de conteúdo criminoso: o MPT aponta que ferramentas como a aba Explorar e as sugestões de Reels ampliam o alcance e o engajamento das postagens. Como exemplo, cita quatro publicações de um único perfil verificado, que tem 3,8 milhões de seguidores e cujos posts somavam mais de 2 milhões de curtidas.
O órgão também indica a existência de regras e sistemas automatizados da própria empresa que poderiam ser aplicadas para remover os conteúdos, o que não aconteceu. Segundo os procuradores responsáveis pela ação, a ausência de medidas por parte da Meta mostra que as decisões foram “por escolha, e não por impossibilidade técnica”. A Meta informou ao Tecnoblog que não irá comentar o caso.
Órgão pede retratação da Meta
O MPT pede R$ 50 milhões de indenização e a exclusão das postagens criminosas. Caso a empresa não acate, cada publicação que continuar disponível no Instagram, Facebook e Threads custará R$ 500 mil à Meta.
O órgão também pede uma retratação pública para os usuários brasileiros, afirmando que a companhia “não compactua com manifestações que incentivam a discriminiação, retaliação ou punição de empregados por orientação política”.
Outra exigência da ação cível é a notificação dos perfis que publicaram conteúdos criminosos e uma suspensão de 30 dias caso voltem a fazer isso, sob risco de desativação das contas em caso de reincidência. O MPT pede ainda a criação de uma “política permanente de prevenção ao assédio eleitoral” e que proiba “expressamente” esse publicações do tipo.
Meta pode pagar R$ 50 milhões por posts que incentivam demissão política