A tentativa do governo Lula de aprovar a PEC da Segurança Pública antes do fim de 2026 enfrenta um novo obstáculo no Senado. A oposição quer incluir no texto a redução da maioridade penal, medida que pode obrigar a proposta a retornar à Câmara dos Deputados e adiar sua promulgação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para terça-feira (3). Governistas trabalham para concluir os dois turnos no mesmo dia, mediante acordo para reduzir o intervalo regimental entre as votações.
A PEC já foi aprovada pela Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto estava previsto para votação em outubro, mas acabou retirado da pauta diante das divergências sobre a maioridade penal.
O impasse envolve uma das principais promessas de Lula para o quarto mandato: a criação de um Ministério da Segurança Pública.
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O que a oposição propõe?
Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de outros parlamentares, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
A oposição defende que o tema seja incorporado à PEC da Segurança. O governo, por sua vez, prefere discutir a mudança em uma proposta separada.
A divergência também alcançou o PT. O senador Camilo Santana (PT-CE) chegou a apresentar uma alternativa para reduzir a maioridade a 16 anos nos casos de crimes hediondos.
O problema para o Planalto é o calendário. Se os senadores alterarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta precisará passar por nova análise dos deputados.
O que muda com a PEC da Segurança?
A proposta amplia os instrumentos de integração entre União, estados e municípios no enfrentamento da criminalidade. Estão previstas medidas para facilitar o compartilhamento de informações, a realização de operações conjuntas e a cooperação entre órgãos de segurança.
O texto também amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e estabelece regras mais rigorosas relacionadas à atuação de facções criminosas e milícias.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O governo espera concluir a tramitação sem novas alterações para avançar na criação do Ministério da Segurança Pública. A oposição pretende usar a votação para levar ao plenário uma proposta que ganhou destaque durante a campanha presidencial.
A decisão de terça-feira indicará se as duas agendas poderão avançar separadamente ou se a disputa sobre a maioridade penal prolongará a tramitação da reforma.
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