A 14ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que Discord adote, de forma imediata, medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente da rede, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende a pedido apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto.
Segundo a AGU, a Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves. Entre os casos citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em agosto e que também motivou investigação da ANPD, que, à época, determinou o bloqueio da ferramenta de transmissão ao vivo da plataforma.
As exigências da Justiça que Discord deverá atender
A decisão da Justiça Federal determina que Discord impeça a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas às anteriores. A plataforma também deverá impedir o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes.
A Justiça exigiu ainda que a empresa preserve, por pelo menos seis meses, registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados. Conteúdos relacionados à automutilação, ao suicídio e à violência grave deverão ser preservados e comunicados às autoridades competentes quando identificados de forma legítima. A plataforma também deverá remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após o recebimento de notificação válida.
Outra exigência é a criação de um protocolo específico para situações de “sextorsão” envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades. Os mecanismos de avaliação e moderação também deverão considerar conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais quando houver risco para menores.
A decisão exige que a Discord comprove capacidade operacional em língua portuguesa para atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil. A empresa deverá manter representante legal no País e um canal de denúncias em português.
Em relação à proteção de menores, a plataforma terá de demonstrar como realiza a verificação etária e apresentar eventual plano de adequação à legislação. Também deverá adotar providências para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais, além de comprovar a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade.
Por fim, a Discord deverá apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, contemplando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
Discord foi procurada por Mobile Time, mas ainda não retornou. Fica o espaço aberto para a plataforma comentar a decisão da Justiça Federal.