Um juiz federal demonstrou ceticismo em relação ao argumento do governo de Donald Trump de que o presidente tinha fundamentos válidos de segurança nacional para barrar três veículos de imprensa da Casa Branca, mas não decidiu imediatamente se restauraria o acesso dessas organizações.
O juiz distrital dos Estados Unidos Timothy J. Kelly, durante uma audiência realizada nesta quarta-feira em Washington, também manifestou dúvidas de que o presidente Donald Trump tenha fornecido aviso suficiente à CNN, à MS NOW e à Politico antes de revogar as credenciais de seus jornalistas na semana passada. Os três veículos entraram com uma ação na segunda-feira para contestar a proibição.
Kelly afirmou que decidirá “em breve” sobre o pedido das empresas de comunicação para obter uma ordem temporária que restabeleça seu acesso à Casa Branca enquanto o processo estiver em andamento.
Durante a audiência, o advogado do Departamento de Justiça Michael K. Velchik afirmou que “o acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito” e que o presidente informou os veículos sobre sua decisão e lhes ofereceu a oportunidade de contestá-la.
O gabinete de imprensa da Casa Branca enviou cartas às publicações no fim da terça-feira, quatro dias após o presidente anunciar a proibição nas redes sociais e três dias depois de as organizações afirmarem que seus repórteres foram impedidos de entrar na Casa Branca.

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“Não sei como uma carta recebida depois que a credencial já havia sido revogada poderia fornecer os padrões aos quais eles deveriam adequar sua conduta”, afirmou Kelly durante a audiência.
Nas cartas, o gabinete de imprensa informou aos veículos que suas credenciais haviam sido revogadas por “propagar informações comprovadamente falsas sobre segurança nacional e outros temas, além de publicar informações sensíveis ou classificadas”.
Theodore Boutrous, advogado das empresas de comunicação, afirmou que a proibição representa uma “discriminação flagrante de ponto de vista e conteúdo” e que a justificativa de segurança nacional não é apropriada. Segundo ele, a publicação original de Trump nas redes sociais não fazia qualquer menção a questões de segurança nacional.
“O Serviço Secreto analisa apenas uma coisa: ameaças físicas ao presidente dos Estados Unidos”, disse Boutrous. Segundo ele, um repórter pode eventualmente ser considerado uma ameaça física, mas não por causa de seu trabalho jornalístico, como sustenta o governo.
Boutrous acrescentou que o presidente é livre para criticar a imprensa e a cobertura de sua administração o quanto desejar. “O que ele não pode fazer é usar o poder do governo para puni-los por sua expressão”, afirmou.
Trump anunciou a proibição em uma publicação nas redes sociais na sexta-feira. No dia seguinte, jornalistas dos três veículos foram impedidos de acessar as dependências da Casa Branca. O governo Trump tem histórico de tentar restringir o acesso da imprensa a eventos e espaços considerados de interesse público.
CNN, MS NOW e Politico processaram Trump na segunda-feira, classificando a medida como uma violação flagrante da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As empresas afirmam que a proibição foi implementada imediatamente, sem aviso prévio adequado nem oportunidade para contestação, o que configuraria também uma violação do direito ao devido processo legal garantido pela Quinta Emenda.
Kelly, indicado ao cargo por Trump, presidiu um caso semelhante em 2018, quando a CNN processou a Casa Branca após a revogação da credencial do correspondente Jim Acosta. Na ocasião, o juiz determinou a restauração do acesso do jornalista.
Inicialmente, Trump se referiu à nova política como “a proibição da imprensa livre” e sugeriu que poderia atingir outros veículos de comunicação. Na segunda-feira, porém, suavizou a descrição ao publicar nas redes sociais que a Casa Branca “não está promovendo um ataque à imprensa livre”, mas sim combatendo o que chamou de “fake news”.
Dezenas de organizações de mídia, incluindo Bloomberg News, Dow Jones e Reuters, assinaram um parecer apresentado à Justiça em apoio aos veículos atingidos pela medida.
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