Resumo
- O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a exigência de biometria facial do Mercado Livre e Mercado Pago.
- A associação afirma que a prática pode ser abusiva, uma vez que usuários podem ser impedidos de acessar as plataformas sem realizarem o reconhecimento facial.
- O Idec pede que o MPF avalie se a medida fere o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) foi ao Ministério Público Federal (MPF) requerer uma investigação sobre a exigência de reconhecimento facial de usuários do Mercado Livre e do Mercado Pago no acesso a essas plataformas. Para a associação, há indícios de que essa prática segue condutas abusivas.
Se você usa o Mercado Livre e/ou o Mercado Pago, já deve ter lidado com solicitações de biometria facial algumas vezes. Comigo, a última vez em que isso ocorreu foi quando fiz login no marketplace em um computador novo. A autorização de acesso só foi dada depois de eu fazer o reconhecimento facial.
Esse método de autenticação também pode ser exigido na recuperação de senha, em movimentações atípicas de valores no Mercado Pago ou em atualizações cadastrais periódicas, por exemplo.
O problema, de acordo com o Idec, é que usuários podem estar sendo impedidos de acessar a plataforma caso não efetuem o reconhecimento facial e, consequentemente, não conseguem realizar compras, contestar bloqueios, solucionar pendências, entre outras ações.
Diante disso, o usuário se vê condicionado a fornecer um dado crítico para realizar até procedimentos simples. O Idec dá a entender que esse é um uso desproporcional da tecnologia, pois, como informações biométricas não podem ser substituídas em caso de uso indevido ou vazamento de dados, convém que seu uso seja moderado.
Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado porque aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis.
Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec
O que o Idec pede ao MPF?
O Idec pediu a abertura de inquérito civil para o MPF apurar se a exigência de biometria facial, da forma como é feita, fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, a associação questiona até que ponto exigências relacionadas ao Mercado Pago estariam interferindo no acesso ao Mercado Livre em si. Nesse sentido, o Idec entende que a investigação deve confirmar se não há uma separação clara entre as atividades de comércio eletrônico e os serviços financeiros do grupo.
Se irregularidades forem confirmadas, o Idec pede que o MPF aplique medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, que podem incluir um Termo de Ajustamento de Conduta ou uma Ação Civil Pública.
Os desdobramentos da investigação, se esta for aceita pelo MPF, também poderão resultar na exigência de que as duas plataformas mudem procedimentos, por exemplo, permitindo o uso de métodos de autenticação alternativos à biometria facial.
O Tecnoblog pediu um posicionamento ao Mercado Livre / Mercado Pago sobre o assunto. O texto será atualizado se obtivermos retorno.
Idec vai ao Ministério Público por uso de biometria facial no Mercado Livre