O Idec e o Coding Rights encaminharam um ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira, 2, recomendando a efetivação da proibição do uso de óculos inteligentes e capazes de comprometer o sigilo do voto em sessões eleitorais.

Já existe uma resolução (nº 23.751/2026) que proíbe que os eleitores portem na cabine eletrônica aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados. Idec e Coding Rights querem que o TSE reforce a comunicação de que os óculos inteligentes também sejam considerados dentro dessas restrições.

As entidades também solicitam que a “orientação seja reforçada nos canais oficiais da Justiça Eleitoral até a véspera da votação e que eventuais ocorrências envolvendo esses dispositivos sejam registrados em ata”. Elas reforçam que existe um desafio de identificação dos aparelhos e que há uma “necessidade de evitar que a responsabilidade de decidir como agir recaia, no momento da votação, sobre mesários sem orientação específica.”

Já para o primeiro turno da eleição, que acontece no próximo domingo, 4, Idec e Coding Rights pede que os TREs e as mesas receptoras sejam comunicados sobre:

– a abrangência das proibições;

– o reforço da informação nos canais oficiais da Justiça Eleitoral;

– registro identificável, em ata, das ocorrências envolvendo dispositivos vestíveis.

No caso do segundo turno, as organizações recomendam que o Tribunal Superior Eleitoral:

– estabeleça critérios objetivos para a identificação dos óculos inteligentes;

– estabelece critérios sobre qual será o procedimento a ser adotado;

– defina como deverá ser atendido o eleitor que chegue à sessão usando o dispositivo com lentes de grau e sem outra alternativa para enxergar a urna;

– esclarecimentos sobre dispositivos que não possuem câmera, mas dispõem de microfone ou capacidade de transmissão.

No médio prazo, o ofício recomenda que dispositivos vestíveis, como óculos, relógios, pulseiras e câmeras corporais, sejam mencionados nas futuras resoluções eleitorais e que o tema passe a integrar os manuais e o treinamento obrigatório dos mesários.

As entidades reforçam que o pedido se preocupa unicamente em proteger o sigilo do voto e do eleitor, para que o segredo do voto e que, direta ou indiretamente, não se permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita pelo eleitor.