Resumo
- Governo analisou 13 plataformas de “companheiros de IA” disponíveis no mercado brasileiro.
- Nota técnica aponta riscos como uso compulsivo, conteúdo sexualizado e coleta de informações íntimas.
- Material foi encaminhado à ANPD e à Senacon para avaliação de possíveis irregularidades.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou possíveis riscos a crianças e adolescentes em 13 plataformas de “companheiros de IA” disponíveis no Brasil. A análise cita serviços como Character.AI e Replika, e aponta problemas relacionados à verificação de idade, uso obsessivo, conteúdo sexualizado e coleta de dados pessoais.
O levantamento foi conduzido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e reuniu estudos, informações públicas e testes sobre esse tipo de serviço. O material foi encaminhado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliação.
Quais aplicativos foram analisados?
Os serviços são desenvolvidos para manter interações contínuas e personalizadas, podendo simular relações afetivas e de apoio emocional, além de memorizar informações fornecidas pelo usuário. A lista reúne:
- Character.AI
- Replika
- Nomi
- Candy.ai
- Kindroid
- Chai
- Paradot
- Talkie
- CrushOn.AI
- EVA AI
- Anima
- Swipey
- SpicyChat.AI
Segundo a Sedigi, esse mercado cresceu rapidamente: um relatório do Unicef aponta que o número de plataformas passou de 16, em 2022, para 128 em julho de 2025. No primeiro semestre daquele ano, os serviços somaram 60 milhões de downloads.
A nota aponta riscos de apego intenso, substituição de relações humanas, uso compulsivo e exposição a interações sexualizadas ou inadequadas para a idade. O documento também menciona coleta de informações íntimas e criação de perfis comportamentais e emocionais.
Verificação de idade está entre os principais problemas
Segundo o documento, dez dos sistemas avaliados admitem autodeclaração por data de nascimento ou confirmação simples de maioridade. Testes citados pela Sedigi indicam que esse mecanismo pode ser contornado, permitindo a criação de perfis adultos por usuários adolescentes.
O tema ganhou peso com o ECA Digital, em vigor desde março. A legislação exige mecanismos eficazes de verificação de idade quando plataformas oferecem conteúdo inadequado a menores e, em determinadas situações, proíbe que a autodeclaração seja o único controle. O decreto que regulamenta a lei também equipara interações automatizadas sexualmente explícitas a conteúdo pornográfico.
A Sedigi identificou ainda possíveis problemas relacionados ao uso de perfis emocionais para personalizar ofertas, publicidade ou recursos pagos. A nota recomenda que a ANPD avalie os riscos, enquanto a Senacon deve analisar questões de proteção ao consumidor e possíveis práticas comerciais enganosas ou exploratórias.
Outros países também discutem limites
A preocupação com vínculos afetivos com sistemas de IA não está restrita ao Brasil. Em julho, a China também adotou regras contra IAs de namoro que estimulam dependência emocional, levando empresas a desativar recursos de interações íntimas. Na União Europeia, uma proposta em discussão prevê restrições ao acesso de menores de 15 anos a chatbots de IA e plataformas sociais, além de mecanismos de verificação de idade e supervisão parental.
No Brasil, a análise ainda não significa que as 13 plataformas tenham cometido infrações. O Ministério da Justiça ressalta que os fornecedores dos serviços terão direito à “ampla defesa”.
Governo aponta riscos em “companheiros de IA” para menores no Brasil