O governo federal proibiu o funcionamento de sites de apostas e jogos online no Brasil, como o “jogo do tigrinho”. A decisão, formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula, foi anunciada a nove dias das eleições e começa a valer para as plataformas no dia 6 de outubro. De acordo com o G1, a MP tem força imediata, mas precisará da aprovação do Congresso em até 120 dias para virar lei, operando em conjunto com um novo projeto que criminaliza a atividade.
Confira abaixo os principais pontos da nova Medida Provisória: saiba como resgatar o seu dinheiro a tempo, entenda quando as plataformas saem do ar, o que muda na publicidade e quais são os próximos passos das regras no Congresso.
1. O que fazer com o dinheiro depositado?
A partir de agora, não é mais possível adicionar saldo nas plataformas. No entanto, os usuários têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para entrar nos sites e aplicativos e solicitar o resgate dos valores que já estão lá.
2. O que acontece se perder o prazo de saque?
Caso o apostador não retire o dinheiro até 5 de outubro, as devoluções serão feitas automaticamente pelos bancos que operam as transações das casas de apostas. Esse repasse ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica assume a devolução em casos de pendências ou impedimentos.
3. Quando as plataformas saem do ar?
À zero hora do dia 6 de outubro, provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear o acesso às plataformas. Quem tentar acessar os sites será redirecionado para uma página oficial com orientações sobre o resgate do dinheiro.
4. Fim das propagandas e patrocínios
Novas publicidades estão proibidas desde a publicação da MP. As empresas têm até o fim do dia 5 de outubro para retirar campanhas digitais e físicas, além de encerrar patrocínios. A medida afeta diretamente o futebol brasileiro: as bets injetaram R$ 1,1 bilhão nos clubes em 2025, representando 36% das receitas de marketing.
5. Qual é o impacto no bolso dos brasileiros?
Um estudo recente estima que as apostas comprometeram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, pressionando contas domésticas em meio a juros altos. Por outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta os dados.
6. Quanto o governo arrecadava com as apostas?
Desde o início de 2025, o governo federal já arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas do setor. Esse dinheiro vinha ajudando a equipe econômica a fechar as metas fiscais. Sem esses recursos, as contas públicas exigirão ajustes maiores, com risco de bloqueio de gastos federais.
7. Quais as punições do novo projeto de lei?
Para reforçar a MP, o governo enviou um projeto de lei criando cinco novos crimes. Explorar ou operar apostas passará a ser punido com 4 a 6 anos de prisão e multa, mesmo para quem tiver autorização estrangeira. A pena será aumentada em um terço se o crime envolver jogos de cassino online, como o “jogo do tigrinho”.
8. O que dizem as empresas do setor?
Entidades como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a ANJL afirmam que buscarão a Justiça para reverter a MP. Para o setor, a proibição rompe um marco regulatório criado pelo próprio governo e não acabará com as apostas, apenas empurrará cerca de 31 milhões de usuários para sites clandestinos sem fiscalização nem políticas de saúde mental.
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