A ex-presidente Dilma Rousseff receberá mensalmente o pagamento de R$ 17.562,80, além de valores retroativos de R$ 6.6 milhões por reparação histórica pelas violações e violências sofridas durante a ditadura militar.
A decisão em uma portaria revisada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada nesta terça-feira (27). O documento estabelece que o pagamento mensal ocorrerá em caráter permanente, enquanto o retroativo é o acumulo dos valores referentes ao período de 21 de outubro de 1997 até a data de hoje.
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Em maio de 2025, a Comissão de Anistia aprovou, em decisão unânime, o reconhecimento de Dilma como anistiada política e a concessão de uma reparação econômica de R$ 100 mil. A portaria publicada nesta terça-feira retifica a anterior, tornando a reparação mensal e continuada, além de um recálculo dos valores retroativos.
A anistia política é um mecanismo criado pelo governo federal para destinar uma reparação econômica a pessoas atingidas por atos da ditadura. A indenização é concedida quando há o reconhecimento de prejuízos decorrentes da perseguição política sofrida durante o período.
Motivação do pedido
Em 1970, Dilma foi presa e ficou detida durante três anos durante a ditadura. O motivo principal da prisão foi que a ex-presidente integrava o grupo contra o regime chamado Vanguarda Armada Revolucionária Palmares.
Durante o período em que esteve presa, Dilma foi alvo de torturas físicas e psicológicas.
Tramitação paralisada durante governos petistas
O pedido de reparação foi protocolado pela ex-presidente em 2002, 8 anos antes de pleitear e conquistar o cargo mais alto da República. Quando participou do governo Lula, como ministra de Minas e Energia em 2003, ela própria pediu a suspensão do processo.
O pedido de indenização só voltou a ser analisado em 2016, após ter sofrido o impeachment e solicitado o retorno da tramitação. Dilma teve o pedido negado em abril de 2022, durante a gestão de Bolsonaro, mas a defesa da ex-presidente recorreu e conseguiu a primeira vitória em 2025.
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