No próximo domingo (4), os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República para o período 2027-2030 nas Eleições 2026. Entre os temas que mais interessam ao setor de tecnologia e às empresas estão inteligência artificial (IA), infraestrutura digital, reforma tributária e burocracia. O IT Forum analisou os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e de Flávio Bolsonaro (PL) para mostrar o que cada um promete nessas áreas.
Plano de governo Lula
O programa de Lula trata a tecnologia sob a bandeira da soberania digital. A ideia é de que o Brasil tenha capacidade de desenvolver, operar e regular as tecnologias e as infraestruturas críticas de que dependem a economia e os serviços públicos. Na prática, o plano prevê fomentar o ecossistema nacional, da cadeia de data centers aos serviços de nuvem, fortalecer a IA desenvolvida por empresas brasileiras, criar modelos de linguagem em português apoiados em uma plataforma nacional de dados e investir em supercomputadores operados por instituições do país.
Os data centers terão de seguir regras, como salvaguardas socioambientais, eficiência energética, uso progressivo de energia 100% renovável e contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno. Para as empresas, o plano promete difundir a IA no setor produtivo, com foco em agro, saúde e serviços financeiros, e levar a tecnologia também à pequena empresa.
Na conectividade, o plano quer reduzir o déficit de fibra óptica, que ainda atinge 11% dos municípios, e ampliar o 5G no campo, com prioridade para Norte, Nordeste e periferias, mantendo o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Na regulação, propõe consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético, ancoradas em um Centro Nacional de Transparência Algorítmica, porque, nas palavras do documento, “democracia não convive com decisão automatizada que ninguém pode examinar”.
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O programa também prevê uma Política Nacional de Letramento Digital, um Conselho Nacional pela Soberania Digital e a regulamentação de plataformas e do trabalho por aplicativos. Para o setor de pesquisa, promete manter o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sem contingenciamento.
Na reforma tributária, o plano trata o assunto como conquista já aprovada, que agora precisa ser regulamentada e implementada. Em termos simples: hoje, a empresa lida com cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), com a reforma, eles serão substituídos por dois: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios.
O plano destaca que o novo modelo amplia a transparência, acaba com a cumulatividade (o chamado “imposto sobre imposto”) e elimina a guerra fiscal do ICMS entre os estados. Para as pequenas empresas, promete “tratamento tributário justo” na implementação e mais acesso a compras governamentais. O texto prevê ainda o chamado imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde.
Para a relação das empresas com o trabalho, o programa defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas, sem corte de salário, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados, e promete uma lei para o trabalho por aplicativos, com regras de remuneração, direitos e transparência dos algoritmos.
A indústria seguiria apoiada pela Nova Indústria Brasil, com compras públicas e benefícios condicionados a conteúdo local e a margens de preferência para empresas brasileiras.
Plano de governo Flávio
O programa de Flávio Bolsonaro coloca a tecnologia a serviço da simplificação do Estado. Promete digitalizar 100% dos serviços federais passíveis de digitalização, sob o princípio do “digital by design”, e acabar com a exigência de reapresentar documentos que o governo já possui. Prevê uma identidade digital única integrada ao Gov.br, assistentes automatizados e a ClarIA, assistente virtual com IA, além de um prontuário eletrônico único vinculado ao CPF, interoperável entre as redes pública e privada, respeitando a LGPD.
Na conectividade, propõe pacotes de conexão, com prioridade para mulheres, e a continuidade do Wi-Fi Brasil, programa que leva internet gratuita para locaissem conectividade, ilustrado por Fernando Henrique Cardoso, em 2002, expandido por Jair Bolsonaro, em 2020 e evoluído por Lula em 2023; Flávio planeja conduzir o foco do programa em escolas, áreas rurais e regiões de fronteira.
Para o setor produtivo, o plano cria uma estratégia nacional de inteligência artificial para difundir a tecnologia entre micro, pequenas e médias empresas, com prioridade para indústria, agronegócio, saúde e logística. Defende uma legislação voltada à “liberdade de criar e inovar”, para que a tecnologia não seja sufocada por regras que afugentem investimentos, e propõe fortalecer parques tecnológicos, incubadoras e startups de base tecnológica, com o Estado atuando como indutor por meio de compras públicas e GovTech.
Na infraestrutura, quer reduzir impostos sobre energia para transformar o país em polo global de data centers sustentáveis e agregar valor aos minerais críticos, como as terras raras, em vez de só exportá-los. O programa também promete fortalecer a defesa cibernética de serviços públicos e infraestrutura crítica.
Na reforma tributária, a proposta é rever e redimensionar o que foi aprovado. O plano critica o texto por ter sido “entregue ao sabor dos lobbies” e cita um custo de cerca de R$ 1 trilhão, sem fonte ou provas definidas, nos dois fundos criados pela reforma, além de mais de R$ 500 bilhões em exceções que se tornariam permanentes. A promessa é reduzir o IVA, que o plano projeta em torno de 30% (contra uma média de 19% nos países da OCDE), garantir a não cumulatividade, desonerar exportações e investimentos e reduzir as exceções, preservando a simplificação. Em outras palavras: manter a ideia de unificar tributos, mas com alíquota menor e menos regimes especiais.
Para quem empreende, o programa prevê um “revogaço regulatório” para rever normas obsoletas, levar a Lei de Liberdade Econômica a todos os estados e municípios e criar o Minha Primeira Empresa, com menos burocracia, capacitação pelo Sistema S e crédito pela CAIXA.
Na área trabalhista, promete reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos, com um contrato com menor custo na folha para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, proposta reciclada do programa Jovem Aprendiz, criado no governo Lula de 2005, porém, Flávio Bolsonaro pretende expansão para desempregados com 50 anos ou mais.
O IT Forum entrou em contato com ambos os candidatos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. A reportagem foi feita com base no plano de governo oficial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta reportagem integra um especial do IT Forum sobre as propostas de tecnologia dos presidenciáveis nas eleições de 2026.
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