O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado, 31, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O texto começará a ser debatido no dia 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda este ano, a tempo de valer já para 2027.
“A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. […] O relator será o líder do MDB Eduardo Braga”, escreveu Calheiros em seu perfil no X.
Braga foi relator da reforma tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.
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CAE convidará Durigan e presidente do TCU
Calheiros disse ainda que a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e tributaristas para debater o projeto, que também deverá passar pelo plenário da Casa.
TCU calcula alíquota de referência de 11,3468%
O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3468%, percentual arredondado para 11,3%.
Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
CBS começa a ser cobrada efetivamente em 2027
A CBS começará a ser cobrada efetivamente no ano que vem, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.
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