| Mobile Time Latinoamérica | A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta quarta-feira, 21 de outubro, a reforma conhecida como “Lei Antimemes”, proposta pela presidente Claudia Sheinbaum. A votação ocorreu em meio a protestos de parlamentares da oposição, que alertaram para possíveis riscos à liberdade de expressão.
A iniciativa, que propõe alterações no Código Penal Federal e na Lei Federal de Proteção à Propriedade Industrial, foi aprovada em votação geral por 312 votos a favor e 119 contra e encaminhada ao Executivo federal para publicação no Diário Oficial da Federação (DOF).
O texto prevê pena de um a cinco anos de prisão e multa pelo uso ou imitação, em escala comercial, de logotipos, emblemas, domínios eletrônicos ou documentos oficiais com a intenção de cometer fraude. Também endurece as sanções contra a pirataria e a distribuição não autorizada de conteúdos protegidos por direitos autorais.
Após uma sessão de quase dez horas, nenhuma das 177 propostas de alteração apresentadas foi incorporada ao texto, incluindo as sugestões de parlamentares do PAN, PRI e Movimento Cidadão (MC) para estabelecer exceções expressas que protegessem usos jornalísticos, informativos, educacionais, artísticos, humorísticos, de paródia, sátira, crítica e opinião.
Durante a discussão, deputados da oposição realizaram um protesto satírico no plenário, com faixas com a inscrição “Censura do Morena”, memes alusivos à presidente Claudia Sheinbaum e cartazes em formato de lápide com a mensagem “Aqui morreu a liberdade de expressão”. Com a encenação, buscaram ilustrar os possíveis riscos de censura que, em sua avaliação, a reforma representa.
Um dos principais pontos de controvérsia foi o artigo que estabelece sanções pelo uso fraudulento de identidades visuais institucionais. A oposição argumentou que a redação poderia permitir interpretações capazes de afetar a crítica política e os conteúdos satíricos divulgados na internet.
O deputado César Israel, do PAN, advertiu que a falta de garantias expressas para o jornalismo e a sátira poderia inibir a liberdade de expressão, devido ao risco de denúncias e processos judiciais.
No mesmo sentido, o coordenador do PRI, Rubén Moreira, propôs incluir uma disposição expressa para proteger a liberdade de expressão e se comprometeu a apoiar a reforma caso a alteração fosse aceita. A proposta, porém, não avançou.
Em contrapartida, a deputada Rafaela Vianey García, do Morena, rejeitou a avaliação de que a reforma represente um mecanismo de censura. Segundo ela, as mudanças buscam harmonizar a legislação mexicana com os compromissos do tratado comercial entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC), sem restringir a liberdade de expressão.
Por sua vez, María Luisa Mendoza, do PVEM, explicou que a reforma não tem como objetivo punir jornalistas ou chargistas, mas combater a falsidade ideológica e o uso fraudulento de logotipos, domínios eletrônicos e documentos oficiais de instituições públicas.