O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira. A decisão foi formalizada nessa terça-feira (6) no Diário Oficial da União. A entrada em vigor das regras depende de homologação do ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa.
As diretrizes orientam escolas, universidades, professores e estudantes sobre o uso de IA no ambiente educacional. O documento trata a tecnologia como ferramenta de apoio ao ensino e à aprendizagem, mantendo a participação humana como elemento central do processo. O texto abrange tanto a educação básica quanto a educação superior.
Regras de uso responsável de IA
O documento também estabelece cuidados relacionados ao uso responsável da tecnologia e à adoção de ferramentas de IA pelas instituições de ensino. O texto integral está disponível para consulta pública na página oficial do CNE.
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A comissão responsável pela elaboração das diretrizes foi presidida por Monica Sapucaia Machado. Os relatores Celso Niskier e Israel Matos Batista votaram favoravelmente ao parecer e ao projeto. Participaram ainda os conselheiros Cleunice Matos Rehem, Elizabeth Regina Nunes Guedes, Gastão Dias Vieira, Givânia Maria da Silva, Ludhmila Abrahão Hajjar, Mauro Luiz Rabelo e Paulo Fossatti.
A eficácia prática do documento ocorrerá somente após a publicação de ato homologatório pelo ministério.
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