17/12/2024
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SÃO PAULO, 23 Out (Reuters) – O Banco Central aprovou três resoluções sobre as responsabilidades de instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, com novas salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação, segundo nota divulgada nesta sexta-feira.
A primeira delas estabelece que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas.
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A segunda diz que as empresas deverão oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas, ‘que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento’.
Além disso, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.
O BC estabeleceu ainda novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, ‘com maior proteção e transparência para os usuários’.
As novas normas entram em vigor entre março e julho de 2027, disse o Banco Central.
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