Resumo
- A Apple deve abrir seus iPhones e iPads para outras lojas de aplicativos além da App Store, segundo decisão do Tribunal Federal da Austrália.
- A decisão, que passa a valer em 1º de março de 2027, ainda pode ser recorrida pela Apple, que afirma buscar uma solução que respeite a propriedade intelectual de seus produtos.
- A empresa já foi obrigada a afrouxar suas regras do iOS em outros países, incluindo o Brasil, Japão e União Europeia.
O Tribunal Federal da Austrália decidiu que a Apple deve abrir seus iPhones e iPads para outras lojas de aplicativos além da App Store. Além dos downloads a partir de outras fontes, usuários também terão a possibilidade de usar meios alternativos de pagamento nos dispositivos da maçã. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (21/10).
Ainda em 2025, a Justiça australiana havia apontado que a Apple violou as leis antitruste do país ao restringir o acesso a apps e meios de pagamento alternativos. O processo foi movido pela Epic Games, que trava essa batalha há alguns anos contra a empresa estadunidense, desde que o Fortnite acabou excluído da App Store em diversas regiões.
A sentença passa a valer em 1º de março de 2027, mas a Apple ainda pode recorrer. Segundo o juíz responsável pelo caso, Jonathan Beach, a Apple detém “um nível substancial de poder na distribuição de apps do iOS”, restringindo a concorrência. Além do país da Oceania, a empresa também precisou afrouxar suas regras do iOS no Brasil e no Japão, assim como na União Europeia.
Vitória da Epic Games
A decisão da corte australiana foi celebrada por Tim Sweeney, CEO da Epic Games. Em uma postagem no X, o executivo disse que se trata de “uma grande vitória para consumidores e desenvolvedores”. A Epic esteve diretamente envolvida no caso, uma vez que foi autora do processo que apontou violação das leis antitruste do país tanto pela Apple quanto pelo Google.
A primeira batalha judicial entre as companhias se deu em 2020, nos Estados Unidos, e ainda em 2021 a justiça do país apontou violação das leis antitruste. Ainda assim, apenas meios de pagamento alternativos são permitidos por lá, e lojas de apps externas seguem indisponíveis para usuários de iPhone e iPad.
Apple vai recorrer
A Apple vai recorrer da sentença. Ela disse que “vai buscar uma solução que respeite a propriedade intelectual” de seus produtos.
Aqui no Brasil, a liberação de apps e meios de pagamento alternativos no iPhone se deu por meio de um acordo entre a Apple e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A medida partiu de uma denúncia do Mercado Livre, que reclamava de venda casada e bloqueio da concorrência no setor de pagamentos.
Austrália decide: Apple deve abrir iPhone a apps de outras lojas