Um manifesto assinado por 14 associações e entidades empresariais de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pede a aprovação de um convênio para reduzir o ICMS sobre bens e equipamentos voltados ao desenvolvimento do mercado de data centers no Brasil. Destinado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o documento divulgado nesta sexta-feira, 18, reforça que a recente sanção do Redata foi importante, mas que a aprovação do convênio é necessária.

“Neste sentido, as entidades signatárias deste manifesto solicitam aos Estados e ao Distrito Federal, reunidos no Confaz, a aprovação do convênio para a redução do ICMS aplicável aos bens e equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de Data Centers. A medida dará coerência à estratégia nacional e permitirá ao Brasil disputar, com efetividade, uma posição de liderança na infraestrutura digital e na economia de dados”, diz trecho do pedido.

São signatários do documento:

  • Abep-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação;
  • Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software;
  • ABDC – Associação Brasileira de Data Center;
  • Assespro – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;
  • BD30+ – Associação Brasil Digital;
  • Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais;
  • CNI – Confederação Nacional da Indústria;
  • Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal;
  • dig.ia – Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta;
  • FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo;
  • Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática;
  • Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro;
  • NEO – Associação NEO;
  • TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.

Papel do Confaz e da redução do ICMS

Na visão das representantes do setor de TIC, a aprovação do Redata pelo governo federal trouxe uma redução importante nos impostos federais para atrair investimentos globais em infraestrutura digital, inteligência artificial e computação em nuvem. Mas o real impacto está no ICMS, uma vez que o imposto estadual representa 64% da carga tributária sobre os investimentos de capital (Capex) em data centers.

Ao direcionar essa demanda aos estados, as associações e entidades reforçam a urgência do tema para não perder a janela de investimentos — algo que o mercado salientou com bastante força ao governo federal durante a aprovação do Redata — e lembram que a eventual redução da tarifa estadual pode contribuir para estimular a economia, gerar empregos e reduzir assimetrias regionais.

Nota-se ainda que o movimento coloca em evidência o papel dos estados no desenvolvimento do mercado de data centers no Brasil, em especial com a proximidade das eleições, que elegerão não apenas presidente, mas também governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Veja abaixo o documento na íntegra:

Manifesto – O Redata é uma realidade, e o Convênio do Confaz é uma necessidade

O Brasil deu um passo decisivo. Agora, é essencial que os Estados completem esse avanço.

A aprovação do Redata estabeleceu uma base para a atração de investimentos em infraestrutura computacional e sinalizou que o país pretende competir na economia movida por dados, computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de alta capacidade.

Data Centers são infraestruturas essenciais para serviços digitais, sistemas financeiros, telecomunicações, pesquisa, saúde, educação, governo digital e pequenos, médios e grandes empreendedores. Sua implantação mobiliza construção civil, energia, conectividade, equipamentos e serviços especializados, estimula pesquisa, forma profissionais qualificados e pode criar polos regionais de desenvolvimento e inovação.

O Redata reduziu os impostos federais, mas a tributação estadual permanece determinante para que o país se torne efetivamente competitivo. O ICMS representa 64% da carga tributária incidente sobre os investimentos de um Data Center (CAPEX). Portanto, a participação dos Estados em uma política coordenada trará uma multiplicidade de benefícios para todos: União, Estados e Municípios. A decisão que se espera que o Confaz adote é, portanto, a de transformar potencial em investimentos, empregos em renda, inovação em capacidade produtiva e arrecadação duradoura de um setor em ascensão. Um convênio nacional também reduz assimetrias entre os Estados, aumenta a segurança jurídica e oferece previsibilidade às decisões de investimento, sem estimular uma competição fiscal descoordenada.

A janela de oportunidade é imediata: investimentos globais em inteligência artificial e infraestrutura digital estão sendo direcionados para países que oferecem condições competitivas, previsíveis e estáveis. Adiar a decisão significa adiar nosso desenvolvimento e nosso futuro.

Neste sentido, as entidades signatárias deste manifesto solicitam aos Estados e ao Distrito Federal, reunidos no Confaz, a aprovação do convênio para a redução do ICMS aplicável aos bens e equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de Data Centers. A medida dará coerência à estratégia nacional e permitirá ao Brasil disputar, com efetividade, uma posição de liderança na infraestrutura digital e na economia de dados.