Resumo
- Anatel tornou obrigatória a validação por reconhecimento facial para pessoas físicas e MEIs.
- Medida tenta impedir fraudes com linhas abertas ou transferidas usando dados de terceiros.
- Operadoras poderão consultar bases biométricas públicas ou privadas.
A Anatel tornou obrigatória a validação biométrica para ativar e manter linhas de celular. A nova regra, aprovada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação e divulgada nesta quarta-feira (28/10), vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e será implantada gradualmente até o fim de 2028.
Segundo a documentação, o reconhecimento facial será exigido para clientes em novas ativações, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor. Quem já tem uma linha também precisará passar pelo procedimento até 31 de dezembro de 2028. Pessoas jurídicas que não sejam MEI ficam fora da exigência.
Por que a Anatel vai exigir biometria?
O objetivo é dificultar a abertura e a transferência de linhas usando dados falsos ou de terceiros. Uma das fraudes mais conhecidas é o SIM swap, em que criminosos conseguem transferir o número da vítima para outro chip e passam a receber ligações e códigos de autenticação enviados por SMS.
A biometria é mais uma barreira nesse processo. A Anatel já tornou obrigatória a confirmação por SMS nas portabilidades e anunciou o Anatel Protege, ferramenta para impedir a abertura de linhas vinculadas ao CPF do usuário.
O uso de biometria no setor, no entanto, não é novidade. Desde 2021, operadoras já adotam o chamado ID Digital na ativação de algumas linhas pré-pagas, com envio de selfie e documento para validar o cadastro. A nova norma amplia esse tipo de verificação para outras operações.
Como a biometria vai funcionar?
A norma técnica da Anatel prevê validação do CPF, captura do rosto e uma prova de vida para confirmar que há uma pessoa real diante da câmera. Depois, a imagem será comparada com uma base biométrica já existente, pública ou privada.
Se o reconhecimento não funcionar, haverá alternativas, incluindo nova tentativa, atendimento presencial ou comparação da selfie com a fotografia de um documento oficial.
A Vivo, por exemplo, já utiliza um processo similar em alguns atendimentos. Em solicitações feitas por telefone ou WhatsApp, a operadora pode enviar um SMS com um link para confirmar a identidade. O cliente precisa mostrar o rosto e aguardar alguns segundos pela validação antes que uma alteração de plano, por exemplo, possa prosseguir.
E o que acontece com os dados?
A medida busca dificultar fraudes, mas também cria mais uma situação em que consumidores terão de fornecer dados biométricos para acessar um serviço. As prestadoras também poderão acrescentar outras verificações para identificar fraudes.
A norma determina que a coleta seja limitada ao necessário, exige cumprimento da LGPD e proíbe o compartilhamento irregular com terceiros. Os sistemas também deverão manter registros auditáveis das verificações.
Confira o cronograma
- 30 de setembro de 2027: prazo para adoção da biometria em novas ativações de linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: a obrigação passa a incluir novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.
- Durante 2028: as operadoras deverão recadastrar clientes que ainda não passaram pela validação. O prazo termina em 31 de dezembro.
- 1º de janeiro de 2029: linhas ainda sem biometria serão suspensas por 120 dias. O cancelamento poderá ocorrer a partir de 1º de maio se o usuário não regularizar o cadastro.
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