O Cade arquivou o processo que investigava os investimentos da Amazon na Anthropic e os acordos entre as empresas nesta quarta-feira (23). O tribunal entendeu que a participação minoritária não precisava ser comunicada previamente porque o faturamento da Anthropic no Brasil não atingiu o limite previsto em lei.
A decisão também afastou a possibilidade de gun jumping, quando uma empresa antecipa uma operação que ainda precisaria de autorização do Cade. O arquivamento, porém, não impede uma nova análise se a relação entre as empresas mudar ou gerar problemas para a concorrência.
O que o Cade analisou
O tribunal avaliou o investimento minoritário feito pela Amazon em 2023 e os acordos de colaboração tecnológica entre as duas empresas. Os conselheiros seguiram o voto do relator José Levi Mello do Amaral Jr., que entendeu que os acordos não criaram uma parceria com estrutura própria para dividir decisões, riscos e resultados.
Entre os pontos considerados pelo Cade estavam:
- inexistência de órgão de decisão ou orçamento compartilhado;
- ausência de ativos, equipe ou preços administrados em conjunto;
- falta de metas comerciais comuns ou responsabilidade conjunta pelos clientes;
- ausência de uma operação criada em conjunto pelas duas empresas.
A Amazon afirmou que os acordos não eram exclusivos e que a parceria ajudava a estimular a inovação. Para mostrar que a Anthropic não dependia apenas da Amazon, a empresa também citou relações com outros fornecedores e investidores, como Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX.
O Cade reconheceu que a cooperação entre Amazon e Anthropic aumentou e que existe uma relação cada vez mais próxima entre as empresas. Ainda assim, o tribunal não encontrou mudanças na forma como as decisões são tomadas que justificassem considerar a parceria um empreendimento conjunto.
“A Lei nº 12.529/2011 oferece instrumentos de natureza estrutural e comportamental que, observados seus respectivos pressupostos, permitem à autoridade examinar operações não capturadas pelos critérios ordinários de notificação e investigar práticas capazes de produzir efeitos anticompetitivos”, ressaltou o relator.
Decisão não impede nova investigação
O Cade poderá analisar novamente a parceria caso Amazon e Anthropic mudem a forma de atuação ou os acordos produzam efeitos que afetem a concorrência. Entre os pontos que podem motivar uma nova avaliação estão dependência tecnológica ou comercial, dificuldade para trocar de fornecedor, acesso a informações sensíveis e possíveis limitações a concorrentes.
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A conselheira Camila Cabral resumiu a posição do tribunal: “Ressalto a importância de que operações dessa natureza permaneçam sob especial atenção do Cade”. O procedimento atual, porém, foi arquivado.
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